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4ª etapa da revisão do Plano Diretor de Jarinu já esta disponível

Revisão do Plano Diretor e elaboração da Lei de Parcelamento, Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e do Plano de Mobilidade de Jarinu

Desde 29 de julho de 2020, está disponível no site da Prefeitura Municipal, na aba lateral “Plano Diretor e Mobilidade” (https://jarinu.sp.gov.br/plano-diretor/), a proposta de revisão do Plano Diretor (Lei Municipal nº 97/2006) e elaboração da Lei de Parcelamento, Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo (LPZUOS) e do Plano de Mobilidade (PlanMob) de Jarinu.

O documento, que integra a Etapa 4 do Contrato nº 069/2019, apresenta uma série de proposições para orientar o desenvolvimento do município para os próximos 10 anos. O conteúdo apresentado foi construído considerando orientações técnicas da gestão pública, além das contribuições coletadas nas três Oficinas de Bairro, realizadas nos meses de outubro e novembro de 2019. Na ocasião, 170 pessoas participaram e discutiram sobre o futuro desejado para o município, garantindo a construção participativa do Plano Diretor, da LPZUOS e do PlanMob de Jarinu.

Vale lembrar que a revisão do Plano Diretor e a elaboração da Lei de Parcelamento, Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo têm como objetivo organizar o crescimento e o funcionamento da cidade, por meio da definição de um conjunto de ações e de regras para o disciplinamento do uso residencial e das atividades econômicas nas áreas urbanas e rurais. Já o Plano de Mobilidade Urbana é a principal ferramenta de planejamento da melhoria da mobilidade urbana local, proporcionando às pessoas deslocamentos seguros, confortáveis e em tempo razoável, por modos que atendam a esses critérios e contribuam com uma real promoção do desenvolvimento da cidade, respeitando às diretrizes definidas pela Lei Federal nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

O documento da Etapa 4 está disponível para a leitura, análise e consulta pública em geral no site da Prefeitura Municipal, na aba lateral “Plano Diretor e Mobilidade” (https://jarinu.sp.gov.br/plano-diretor/), ou em versão impressa no Paço Municipal, e as contribuições para o conteúdo do relatório poderão ser encaminhadas para o e-mail lauanna@geobrasilis.com.br ou por meio de protocolo na Prefeitura Municipal.