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Eliane Lorencini participou do lançamento do Índice de Efetividade da Gestão Municipal do TCESP

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo lançou na segunda-feira, dia 09, o Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEG-M) 2017, e contou com a presença de prefeitos, presidentes de câmaras, vereadores e entidades privadas. Entre os prefeitos, destaca-se a presença da prefeita de Jarinu, Eliane Lorencini, que estava acompanhada da secretária municipal de Finanças, Marilsa Lorencini.

Prefeita foi recepcionada pelo Presidente do TCESP, conselheiro Sidney Beraldo

Secretária de Finanças acompanhou a Prefeita no lançamento do IEG-M 2017

 

 

 

 

 

 

 

“O lançamento do IEG-M nos mostra o rumo a seguir. Os dados apresentados são relativos à gestão 2016. Em 2018 começamos a trabalhar com o orçamento estipulado pela nossa gestão, garantindo maior efetividade dentro dos parâmetros estabelecidos”, disse Eliane Lorencini. A Prefeita destacou a queda no Índice principalmente pela crise que o País tem enfrentado nos últimos anos. “A arrecadação caiu, com isso o índice também cai, porém estamos ajustando as contas públicas para direcionar nossa cidade da melhor maneira”

IEG-M

Lançado em 2015, o IEG-M avalia sete áreas públicas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção aos cidadãos (quesitos ligados à área da Defesa Civil) e governança de tecnologia da informação.

A partir desse levantamento, os municípios são classificados em faixas de resultado: altamente efetiva (A), muito efetiva (B+), efetiva (B), em fase de adequação (C+) e baixo nível de adequação (C). Exceto pela capital, foram analisadas todas as demais 644 cidades do Estado.

“Cada vez mais os cidadãos reivindicam o acesso legítimo a informações que lhe permitam avaliar os resultados das ações dos gestores públicos”, explicou o Presidente Sidney Beraldo. “Além de contribuírem para o aprimoramento do controle externo e das fiscalizações, os dados do IEG-M podem ser usados pelas administrações como uma ferramenta para a correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento.

Por: AssComPMJ – com informações TCESP

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Jarinu consegue liberação de CND após mais de um ano suspensa.

Com “nome limpo” Prefeitura poderá buscar recursos estaduais e federais

A Prefeitura de Jarinu conseguiu a liberação da Certidão Negativa de Débitos (CND) que estava suspensa desde o início de 2016. A novidade foi anunciada pela Secretária de Finanças, Marilza Lorencini, e pela Prefeita Eliane Lorencini, na manhã da quarta-feira, dia 23. Agora, com a situação regularizada (ou “nome limpo” no Estado e na Federação), o município poderá firmar convênios e ainda voltar a receber repasses (verbas) estaduais e federais para melhoria em todos os setores da cidade.

Para que a Certidão fosse liberada foi necessário o parcelamento de todo o débito de 2016, que chegava a R$ 13 milhões de reais, porém a Prefeitura já contava com um débito de R$ 19 milhões, que precisou ser reparcelado.

“Sem esse documento não conseguimos firmar nenhum convênio com o Governo Estadual nem com o Governo Federal. Por isso tivemos que agrupar todos os débitos para parcelamento, os que já existem e o de 2016. Sabemos que sem os convênios firmados fica muito difícil administrar, pois dependemos de ajuda dos deputados estaduais e federais. Agora, com o “nome limpo” da Prefeitura nesses órgãos, poderemos buscar recursos em todas as esferas”, disse Eliane Lorencini, prefeita de Jarinu.

Ainda de acordo com a Chefe do Executivo, para conquistar a liberação da CND foi um longo percurso, visto o tamanho da dívida deixada pelo governo anterior. “Tivemos que nos ater a vários débitos, mas o principal era a liberação da CND que corresponde aos encargos no Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Apesar de tudo, estamos no caminho certo, e em busca de muitas outras conquistas para população. Esse é nosso dever”, reafirmou a Prefeita.

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Escala 2017 – Plantões aos domingos – Farmácias Jarinu

Farmácias de Jarinu divulgam dias de plantões aos domingos, que ficarão abertas até às 20h00.

Download em PDF  – > Escala Plantões Farmácias Jarinu

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EM TEMPO DE CRISE, A DIVIDA ATIVA EM JARINU CHEGA A R$ 41,5 MILHÕES

Com o país em crise, a economia em baixa, a cidade sofre. Ao Executivo sobra voltar o foco para as arrecadações que podem ajudar à máquina pública a não parar de funcionar, como por exemplo o Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, e outros tributos pagos pelas empresas e contribuintes.

Em Jarinu não é diferente. Sem poder receber verbas estaduais e federais até o momento, a Prefeitura tem trabalhado com recursos quase zero para que a execução das tarefas não sejam comprometidas, principalmente na área da Saúde, Educação e Infraestrutura, por isso é importante manter o pagamento dos tributos em dia. Dessa forma, o contribuinte ajuda na manutenção da cidade, tendo as benfeitorias como retorno.

Hoje, o valor da Dívida Ativa, aquela quando o contribuinte deixa de pagar os Impostos, entre eles o IPTU, é de R$ 41,5 milhões de reais, ou seja, 40,68% do orçamento da cidade. Mas esse valor não é de agora, ele é atualizado anualmente, e soma-se há aproximadamente 10 anos.

“Sabemos que esse montante é exorbitante, mas precisamos receber. Agora, estamos cortando todos os gastos para não comprometer o pagamento dos servidores municipais. Nossa arrecadação, até o mês de Maio, comparando com 2016, caiu 21,24%”, disse Eliane Lorencini.

DÍVIDA ATIVA

A Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Jarinu, tem o programa de parcelamento dos débitos dos impostos, entre eles do IPTU, porém é necessário que compareça, junto ao balcão de atendimento do Paço Municipal, o proprietário ou compromissário para negociação.

A Prefeitura também envia correspondências aos contribuintes que estão com débitos em atraso para que compareçam ao Setor de Tributos e regularizem a situação.

COMO FUNCIONA

Quando o Município não recebe a comprovação do pagamento de determinado tributo ou multa administrativa, a dívida permanece registrada nos arquivos do órgão lançador, em geral, a Secretaria Municipal de Finanças. Transcorrido o prazo para pagamento no órgão de origem, o cadastro dos devedores é encaminhado à Procuradoria Municipal para que a dívida seja cobrada. É aí que esse débito passa a estar inscrito em dívida ativa (débitos relativos a IPTU, taxas municipais, ISS, ITBI e multas).

Em primeiro lugar, a Procuradoria cobra amigavelmente a dívida, mediante o envio de cartas aos contribuintes. As cartas informam a existência do débito e fornecem os meios e/ou instruções para o seu pagamento.