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Dia Internacional para Eliminação da Violência Contra a Mulher

25 DE NOVEMBRO
“Dia Internacional para Eliminação da Violência Contra a Mulher”

Em 1999, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), estabelece que o dia 25 de Novembro é o ”Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher” buscando que governos e sociedade civil organizadas nacionais e internacionais realizem ações com o objetivo de extinguir este tipo de violência que destrói a vida de mulheres e de muitas crianças.
A Campanha Mundial de Combate a Violência Contra as Mulheres se estende até o dia 10 de dezembro, “Dia Internacional dos Direitos Humanos”. Esta campanha é conhecida como “16 Dias de Ativismo contra a Violência contra as Mulheres”.
Devemos lembrar que a violência contra a mulher é um problema mundial que não distingue cor, classe social, cultural ou raça.

O Brasil está no 5º lugar no ranking mundial do feminicídio Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), estando no 5º lugar dos países que mais matam mulheres no mundo no contexto de violência doméstica.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública:

  • Uma mulher é morta a cada sete horas por ser mulher.
  • Nove em cada dez casos, a mulher foi morta pelo companheiro ou ex-companheiro.

Neste ano de 2020, do início da pandemia do coronavírus em março até agosto 497 mulheres perderam suas vidas. Sendo um feminicídio a cada nove horas, com uma média de três mortes por dia. São Paulo registrou 79 casos, Minas Gerais 64 casos, e Bahia 49 casos, foram os estados que registraram maior número absoluto de casos no período.
As denúncias podem ser feitas através:

Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher que é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos. O serviço também tem a atribuição de orientar mulheres em situação de violência, informando sobre seus direitos direcionando-as para os serviços especializados da rede de atendimento e acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade.
–  Pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil e na página da Ouvidoria Nacional de Diretos Humanos (ONDH) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). No site está disponível o atendimento por chat e com acessibilidade para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
– Pelo aplicativo Telegram, basta acessar o aplicativo, digitar na busca “DireitosHumanosBrasil” e mandar mensagem para a equipe da Central de Atendimento à Mulher.

O Ligue 180 funciona diariamente durante 24h, incluindo sábados, domingos e feriados. Em todas as plataformas, as denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante possa acompanhar o andamento.

Vale lembrar que a violência contra a mulher como todo ato de violência baseado no gênero que tem como resultado o dano físico, sexual, psicológico, incluindo ameaças, coerção e privação arbitrária da liberdade, seja na vida pública seja na vida privada. Ao utilizar a categoria de análise gênero, neste caso, significa assumir que a violência decorre de relações desiguais e hierárquicas de poder entre homens e mulheres na sociedade, e que não se deve a doenças, problemas mentais, álcool/drogas ou características inatas às pessoas, mas sim, uma construção social(OMS).

A Violência Contra a Mulher é crime. Atualmente, 125 países possuem leis específicas de proteção à mulher, sendo que a legislação brasileira (Lei Maria da Penha) é considerada uma das três mais avançadas do mundo.