Prefeitura publica decreto para economia e controle de gastos públicos em Jarinu

A Prefeitura de Jarinu publicou decreto para redução e otimização das despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal.

As diretrizes e providências foram determinados pela prefeita Débora Prado.

O decreto de número 3123 considera a necessidade de controle de gastos públicos, por meio de medidas para contenção de despesas com pessoal com intuito de “garantir condições para realização de investimentos indispensáveis ao desenvolvimento do município”. (Clique aqui para ler a íntegra do decreto-contingenciamennto 22-Jan-2021 17-03-59)

O equilíbrio orçamentário é uma das principais metas deste início de governo, segundo a prefeita.

“Com o endividamento exagerado e a frustração de receitas, não há outra forma, senão reduzir custos, apertar o freio e gerir com responsabilidade e pés no chão”, ressalta.

Entre os itens publicados está o “Plano de Redução de Despesas”, com algumas ações como:

  • Contingenciamento de aquisição de materiais de consumo, salvo o que for estritamente necessário;
  • Racionalização no consumo de água, energia elétrica, telefonia móvel e correios;
  • Revisão dos contratos vigentes, buscando redução linear em percentual estimado em 20%;
  • Renegociação das condições de preços e/ou quantidades nos contratos com os fornecedores; suspensão de contratos de serviços não essenciais.
  • Suspensão da locação de novos imóveis para funcionamento de secretarias e demais órgãos;
  • Vedação dos concursos públicos novos e em andamento;
  • Supressão de pagamento de horas extras, exceto na Saúde e outros casos excepcionais;
  • Suspensão de gratificações por exercício de cargos e funções;
  • Limitação do gasto com combustível a, no máximo, 80% do valor realizado no mesmo período no exercício de 2020 (exceto para veículos da Saúde, Assistência Social e Guarda Municipal);
  • Suspensão de auxílio-transporte para estudantes até o retorno das aulas presenciais (mantidos os 100% do referido auxílio para aqueles que já comprovaram as despesas dos meses anteriores através de ônibus fretado);
  • Suspensão de aquisição de imóveis e de veículos, salvo quando recebidos recursos para respectiva finalidade;
  • Suspensão de realização de recepções, homenagens e solenidades que impliquem acréscimo de despesa não prevista no orçamento;