CEJUSC Jarinu já realizou mais de 230 atendimentos desde sua inauguração

Conciliar é a melhor e a mais rápida fórmula para se resolver uma situação. Em Jarinu, com a parceria firmada entre os poderes Executivo e Judiciário, e a parceria do Brazilian Business Park, isso se tornou realidade no dia 18 de Janeiro.

Desde então o objetivo, que é conciliar, tem se tornado a porta de entrada do Centro Judiciário, localizado na Avenida da Saudade, n.º 70, no prédio do antigo fórum.

De acordo com o chefe do Cejusc, Marco Ximenes, desde a inauguração até 10 de Julho, ou seja, praticamente seis meses, já foram realizados 236 sessões de conciliação sendo que 177 acordos foram firmados, das 344 sessões designadas. Desse montante 84% dos casos estão relacionados com o tema Família e outros 52% com Civil, ou seja geral.

O Cejusc pode resolver casos de pensão alimentícia, guarda de filhos menores, divórcio, união estável, acidentes de trânsito, dívidas e cobranças, direito do consumidor, indenizações, contratos, aluguéis, condomínios, conflitos de vizinhança, reconhecimento de paternidade, questões com concessionárias de água, luz e telefone, entre muitos outros assuntos.

Para conciliar, no caso de um processo judicial já em andamento, peça ao seu advogado que solicite o encaminhamento dos autos ao Cejusc. Se ainda não há processo, procure o Cejusc diretamente na Avenida da Saudade, n.º 70, e deixe agendado o dia da sessão de Conciliação ou Mediação entre as partes.

Posto Eleitoral convoca eleitores para cadastro biométrico neste sábado, dia 15

A Justiça Eleitoral convoca os eleitores que ainda não realizaram o cadastro biométrico, a comparecerem neste sábado, dia 15 ao Posto Eleitoral mais próximo para efetuarem cadastro. Em Jarinu, o posto fica situado anexo ao Terminal Rodoviário.

De acordo com o responsável pelo Posto de Jarinu, Samuel Peixoto, o município possui 23.026 eleitores, sendo que 17.839 já efetuaram o cadastro biométrico, há ainda um total de 5.187 eleitores que não se cadastraram. “Caso este cadastro não seja efetuado dentro do prazo, os eleitores correm o risco de sofrerem o cancelamento do Título de Eleitor além do bloqueio do CPF”, declarou.

Peixoto ainda informou que 2.135 eleitores do município estão com o Título cancelado, por não terem comparecido nos três últimos turnos. “É possível que até os CPF deles estejam bloqueados. É um número elevado, pois não votam e também não justificam. Temos que estar em dia com a Justiça Eleitoral. É nosso dever de cidadão”, finalizou.

Quem não participar do cadastro neste sábado, dia 15, poderá comparecer durante a semana ou nos próximos plantões que ocorrerão em 13/07; 10/08; 21/09; 19/10; 09/11; 07/12. Importante lembrar que para todos os dias, seja nos plantões ou durante a semana, é necessário agendamento pelo site. http://www.tre-sp.jus.br/eleitor/agendamento-titulo-eleitoral-3

Procons de todo o país debatem estratégias e políticas para a área.

“Na 21ª Reunião da Senacon, destacam a importância do direito do consumidor nos dias atuais”.

Representando o PROCON Jarinu, o coordenador Anderson Cardoso, participou de debate sobre a importância do direito do consumir nos dias atuais, na quinta-feira, dia 23. No encontro, foram debatidos temas como integração de plataformas digitais em prol da desjudicialização, combustíveis, dados pessoais, cadastro positivo e superendividamento.

A  finalidade da reunião foi analisar desafios da área e estabelecer estratégias e políticas de proteção e defesa do consumidor.

De acordo com Paulo Dimas Mascaretti, secretário da Justiça e Cidadania de São Paulo, “o direito do consumidor ganha mais espaço e força e é cada vez mais necessário que não deixemos de trabalhar todos os dias os direitos que o Código de Defesa do Consumidor nos trouxe”.

Parcerias

O diretor da Fundação Procon-SP, Fernando Capez , salientou o desejo de trazer para o Procon estadual parceria com todos os Procons municipais. Capez seguiu sua explanação afirmando que, assim que assumiu a instituição estabeleceu algumas metas prioritárias, dentre elas, mais eficácia e desjudicialização no processo de atendimento e resolução as demandas do consumidor.

Para que isto ocorra o Procon, além de estar se estruturando em todo o estado para que o consumidor possa fazer sua reclamação por meio eletrônico, reformulou a plataforma “consumidor.gov”. “Realizamos reuniões com fornecedores e elaboramos termos de colaboração com vários deles para serem parceiros nesta nova plataforma onde o fornecedor terá 10 dias para solucionar a demanda do consumidor.”

O encontroo reuniu autoridades dos Procons de todo o País, Senacon, Agência Nacional do Petróleo (ANP), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública e Organizações Civis de defesa do consumidor.

Com informações Secretaria de Estado

Prefeitura informa 0800 para troca de lâmpadas

A Prefeitura de Jarinu, desde que iniciou o processo para troca de lâmpadas queimadas e a conservação do parque de iluminação, disponibilizou para população um número de telefone gratuito para que informem a companhia sobre as possíveis trocas.

O número disponível é o 0800-033-1825 e a ligação é gratuita, porém ao efetuar a ligação é necessário passar o número do poste que precisa ser efetuada a troca de lâmpadas. Esse número pode ser encontrado próximo ao braço de iluminação.

A Prefeitura tem fiscalizado constantemente a empresa vencedora do certame licitatório e faz levantamento para que a iluminação seja estendida a outros pontos do município.

Sabesp promove mutirão para incentivo de ligações de esgoto na Vila Nova Trieste

Evento acontece neste domingo, 19 de maio, na quadra de esportes localizada atrás da Paróquia Mãe Rainha, e contará com atrações para a população.

Neste domingo dia 19 de maio, a Sabesp irá promover um grande mutirão para incentivo às ligações de rede de esgoto no bairro Vila Nova Trieste, em Jarinu. Serão oferecidos à população uma manhã descontraída, com aula de Zumba, brinquedos infláveis, pipoca e algodão doce para as crianças.

De acordo com a Sabesp o evento tem como objetivo reunir os moradores para conscientização quanto à importância da ligação das suas residências à rede coletora de esgoto, e o morador que comparecer, poderá solicitar gratuitamente a vistoria para a execução da ligação.

A Sabesp fará o evento em parceria com a Prefeitura de Jarinu e explicou que a Nova Trieste vem sendo contemplado com toda a infraestrutura de saneamento básico, um serviço público que traz qualidade de vida e que valoriza os imóveis. “Desde que iniciaram os trabalhos na nova Estação de Tratamento de Esgoto estamos orientando os moradores para que façam à ligação da rede de esgoto junto com a Sabesp, com isso eles reduzem custos com limpeza de fossas, além de garantir mais qualidade de vida para família”, disse Eliane Lorencini, prefeita.

Um estudo conduzido pelo Instituto Trata Brasil em 2018 concluiu que os imóveis ligados à rede coletora de esgotos têm valorização de mais de 16% em seu valor de venda. Além disso, a infraestrutura de saneamento elimina a necessidade de limpeza constante da fossa séptica, um serviço que custa, em média, R$ 600,00 na região do Aglomerado Urbano de Jundiaí.

Em termos legais, o artigo 45 da lei 11445/07 obriga todo imóvel a estar conectado à rede coletora de esgoto, nos locais onde esse serviço é oferecido. Aquelas edificações que estiverem em desacordo com a lei poderão ser punidos com multa, devido principalmente aos aspectos de saúde pública envolvida.  Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a exposição ao esgoto é a principal responsável por doenças como diarreia e difteria, ligadas diretamente ao aumento da mortalidade infantil.

PROGRAME-SE

Mutirão de ligações de esgoto no bairro Nova Trieste – Jarinu
Quando: Domingo, 19/05/2019, às 10h
Onde: Quadra de esportes atrás da Paróquia Mãe Rainha
Endereço: Esquina das ruas Palermo e Turin, bairro Nova Trieste, Jarinu

 

Posto Eleitoral convoca eleitores para cadastro biométrico neste sábado, dia 11.

Quem não se cadastrou deve comparecer para não ter o título e outros documentos

A Justiça Eleitoral esta convocando todos os eleitores que ainda não fizeram o cadastro biométrico para que compareçam no plantão deste sábado, dia 11, das 08h às 13h, no Posto Eleitoral mais próximo. Em Jarinu o Posto fica situado anexo ao Terminal Rodoviário

De acordo com o responsável pela unidade de Jarinu, Samuel Peixoto, até o momento o município possui 23.206 eleitores sendo que 17.339 já fizeram o cadastro biométrico. “Ainda temos um total de 5867 eleitores que precisam se cadastrar. Caso esse cadastro não ocorra dentro do prazo estipulado, poderão ter o título cancelado e o CPF bloqueado”, explicou.

Peixoto também declarou que 1760 eleitores do município estão com o título cancelado, pois estiveram ausentes durante os três últimos turnos. “É possível que até o CPF deles já estejam cancelados. Esse número é elevado, pois não votam e também não justificam. Temos que estar em dia com a justiça eleitoral. É nosso dever de cidadão”, finalizou.

Quem não participar do cadastro neste sábado, dia 11, poderá comparecer durante a semana ou nos próximos plantões que ocorrerão em 15/06; 13/07; 10/08; 21/09; 19/10; 09/11; 07/12. Importante lembrar que para todos os dias, seja nos plantões ou durante a semana, é necessário agendamento pelo site. http://www.tre-sp.jus.br/eleitor/agendamento-titulo-eleitoral-3

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Prefeitura concede redução de 100% em multas e juros de débitos municipais

Entre dívida ativa e ajuizada os débitos chegam a R$ 66 milhões

Os contribuintes que estão em débitos com a Prefeitura de Jarinu poderão quitar seus impostos e ficar em dia com o município. A Lei n.º 2.083, sancionada pela Prefeita Eliane Lorencini, em 10 de Abril de 2019, depois de aprovada pelo Legislativo, concede desconto de 100% no valor dos juros e multas de tributos municipais inscritos ou não na dívida ativa, até 31 de dezembro de 2018, como IPTU, ISS e Alvará.

De acordo com a Prefeita de Jarinu a medida de pagamento dos débitos se faz necessária devido à situação em que o setor público se encontra, dentro do exercício de 2019, proporcionando a facilidade no pagamento de quem se tornou inadimplente, permitindo a recomposição dos cofres municipais. “O período para a Prefeitura não esta fácil. Estamos com dificuldades em diversos setores. Com a redução teremos como quitar parte das dívidas e deixar a Prefeitura ‘respirar’ normalmente, dando continuidade a setores primordiais como a Saúde e Educação”, enfatizou.

Para a secretária de Finanças, Marilsa Lorencini, a situação econômica sempre leva as prefeituras a tomarem a iniciativa da anistia. “o PREFIS fará aumentar a arrecadação da cidade, nesse momento, além de dar a possibilidade para que o contribuinte possa regularizar os débitos, evitando que caiam, novamente, na execução fiscal da Dívida Ativa”.

O município trabalha com os recursos oriundos de impostos, e muitas vezes – o contribuinte não faz o pagamento corretamente, ou deixa de pagar os carnês, com isso a arrecadação cai e não há possibilidade de melhorias no município. “Agradecemos a todos que estão em dia, e pedimos que aqueles que não conseguiram efetuar o pagamento, por inúmeros motivos, que procurem regularizar a situação”, finalizou Eliane Lorencini.

COMO TER O BENEFÍCIO?

Para participar do Programa de Recuperação Fiscal – PREFIS o contribuinte que esta em débito com a municipalidade receberá, em sua residência, através do endereço cadastrado no setor de Tributos da Prefeitura, o boleto para pagamento da parcela única (à vista), e vencimento até 30/06/2019, com 100% de descontos em juros e multas.

Se o contribuinte optar pelo pagamento parcelado – em até seis vezes, terá desconto da multa e juros de 50%, porém o parcelamento precisa ser executado diretamente no balcão da Prefeitura Municipal,  através do próprio responsável ou terceiros mediante procuração.

De acordo com o Artigo 8º, da referida Lei, a quitação da primeira prestação do parcelamento implica na adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – PREFIS, na expressa e irrevogável confissão de dívida e desistência de recursos administrativos.

IMPORTANTE LEMBRAR

Quem tem dívida ajuizada, no Fórum, depois de receber o boleto e fazer a quitação da dívida, deverá procurar a Prefeitura para fazer a Guia de Recolhimento DARE – Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – que é paga para o Estado retirar e extinguir o processo judiciário de execução fiscal.

TENHO DÍVIDAS COM IPTU, ISS E TAXAS, DEVO PARTICIPAR?

Se você tem pendências com a Prefeitura agora é o momento de participar do Programa de Recuperação Fiscal, pois não haverá mais redução prevista. Com desconto de 100% de multas e juros, você será o grande beneficiado e ajudará a Prefeitura aumentar a arrecadação.

NÃO RECEBI O BOLETO, O QUE FAÇO?

Se você não recebeu o boleto até 10 de Maio, procure a Prefeitura de Jarinu, na Praça Francisco Alves de Siqueira Júnior, 111 – Jardim Saúde, no setor de Tributos, ou ligue para (11) 4016-8200 e peça para falar com no setor de Tributos. Também poderá enviar e-mail para iptu@jarinu.sp.gov.br

QUERO PARCELAR, COMO FAÇO?

O parcelamento poderá ser feito diretamente no balcão da Prefeitura de Jarinu até a data prevista do vencimento. O parcelamento pode ser feito em até 06 vezes.

POSSO PAGAR À VISTA?

O contribuinte poderá pagar à vista até 30/06/2019 tendo 100% de desconto. O pagamento parcelado concede 50% de desconto da multa e juros.

Informações:

Telefone (11) 4016-8200

E-mail iptu@jarinu.sp.gov.br

Paço Municipal – Setor de Tributos

Procon Jarinu divulga ferramenta que poucos conhecem

Site “Consumidor” esta à disposição de todos

Uma ferramenta em que poucos consumidores conhece, mas que vai ajudar na hora de fazer reclamações contra empresa e serviços.

O consumidor poderá fazer a reclamação pela internet, através do site criado pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor em parceria com o Procon.

De acordo com o coordenador do Procon de Jarinu,  o atendimento realizado por meio do “Consumidor.gov.br” ocorre da seguinte forma.

Primeiro, o consumidor deve verificar se a empresa contra a qual quer reclamar está cadastrada no sistema. O consumidor registra sua reclamação no site e, a partir daí, inicia-se a contagem do prazo para manifestação da empresa. Durante esse prazo, a empresa tem a oportunidade de interagir com o consumidor antes da postagem de sua resposta final.

Após a manifestação da empresa, é garantida ao consumidor a chance de comentar a resposta recebida, classificar a demanda como Resolvida ou Não Resolvida, e ainda indicar seu nível de satisfação com o atendimento recebido.

O prazo de respostas das empresas é de 10 dias, mas  poderá  responder antes, caso não ocorra a resposta, o consumidor deverá comparecer ao Procon nos informar ocorrência, vamos tratar a empresa de forma diferente.

O cadastro é muito simples, os dados pessoais, o site é seguro de confiança, apenas a Secretaria Nacional do Consumidor poderá estar acessando esses dados.

Importante

O serviço disponibilizado na plataforma não se confunde com o atendimento tradicional prestado pelos Procons. O Consumidor.gov.br consiste em uma alternativa para o consumidor resolver seu problema diretamente com as empresas cadastradas. Ele não substitui o serviço prestado pelos Órgãos de Defesa do Consumidor, que continuam atendendo os consumidores por meio de seus canais tradicionais de atendimento.

Procon de Jarinu dá dicas sobre compra de material escolar

Com o objetivo de orientar na compra de material escolar, o  Procon municipal de Jarinu-SP, fornece dicas para facilitar a vida do consumidor.

Algumas escolas exigem que o material escolar seja comprado no próprio estabelecimento. Esta é uma prática abusiva, pois é obrigação da escola fornecer as listas de material escolar aos alunos, a fim de que os pais ou responsáveis possam pesquisar preços e escolher o local em que irão adquirir os produtos.

Antes de sair às compras, verifique quais os itens que restaram do período letivo anterior e avalie a possibilidade de reaproveitá-los. Em seguida, faça uma pesquisa de preços em diferentes estabelecimentos.

Algumas lojas concedem descontos para compras em grandes quantidades, portanto, sempre que possível, reuna um grupo de consumidores e discuta sobre essa possibilidade com os estabelecimentos.

Forma de pagamento: caso a escolha seja pelo pagamento à vista, não deixe de pechinchar. Pagamentos com cartão de crédito são considerados à vista e, portanto, o preço não deve sofrer alteração. Se a alternativa for o pagamento a prazo é preciso checar e comparar as taxas de juros.

A nota fiscal deve ser fornecida pelo vendedor. Em caso de problemas com a mercadoria é necessário apresentá-la, portanto, exija sempre nota fiscal.

Compras em ambulantes e camelôs devem ser evitadas. Apesar do preço ser mais em conta, eles não fornecem nota fiscal, o que pode dificultar a troca ou assistência do produto se houver necessidade.

Fique de olho nas embalagens de materiais como colas, tintas, pincéis atômicos, fitas adesivas, entre outros, que devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa a respeito do fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor.

Quanto ao uniforme escolar, veja se existe esta obrigatoriedade na escola em questão e quanto o custo deste irá influenciar no orçamento final. Somente se a instituição educacional possuir uma marca devidamente registrada poderá estabelecer que a compra seja feita na própria escola e/ou em terceiros pré determinados.

A Lei 8.907, de 1994, estabelece que a escola deve adotar critérios para a escolha do uniforme levando em conta a situação econômica do estudante e de sua família, bem como as condições de clima da localidade em que a escola funciona.

Para formalizar reclamação, o consumidor poderá procurar o Procon ou o Juizado Especial Cível, com cópia da documentação relativo ao caso, RG, CPF e comprovante de residência.

Procon de Jarinu, fica na Rua Ernesto de Moraes, nº 450 ,centro, anexo à rodoviária.

O atendimento presencial, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Procon Jarinu completa 4 anos em defesa do consumidor

Desde o início dos trabalhos, em dezembro de 2014, o PROCON Jarinu tem atendido inúmeras solicitações. Em três anos, as estatísticas mostraram que os recordes de atendimentos continuam com os serviços de bancos, telefonia e produtos diversos.

De acordo com o coordenador do PROCON Jarinu, Anderson Cardoso, por mês são realizados, em média, 70 atendimentos e 18 audiências de conciliação, entre o reclamado e o reclamante. “Estamos aqui para atender o consumidor e o proprietário do estabelecimento reclamado. Não fazemos distinção. Todos têm seus direitos garantidos pela Lei do Consumidor. Vale ressaltar que o Fornecedor deve entrar em contato no site da Fundação para atendimento. Nós não atendemos fornecedor, pois somos defesa do Consumidor”, frisou.

Outro fator importante, destacado pelo Coordenador é que muitos “ainda veem o PROCON apenas como um balcão de reclamação, que não deixa de ser”, mas o Órgão realiza muito mais que um atendimento. “Abrimos processos, fazemos conciliação, chamamos as partes, temos audiências. Não é apenas receber a reclamação, temos a parte de orientação ao consumidor, que é um grande mecanismo de informação.”, afirmou Cardoso.

Para abrir uma ocorrência, é importante lembrar que o consumidor não paga nada, nem para sanar suas dúvidas. O prazo para resposta, determinado por Lei é de 30 dias a contar da abertura do processo. Há casos que são solucionados antes do prazo, outros, precisam ser levados à justiça.

“Às vezes a empresa entra em contato com o consumidor e eles não nos avisam que já tiveram o problema resolvido. Porém temos o prazo de 30 dias para aguardar, por Lei, as soluções. Lembramos que atendemos a população para cadastro e recadastro da Nota Fiscal Paulista Eletrônica. É mais uma medida que visa beneficiar o cidadão jarinuense”, concluiu Anderson Cardoso, coordenador do PROCON Jarinu.

Para abrir ocorrência de qualquer natureza é necessário que o consumidor tenha duas cópias do RG, CPF, Contrato de compra e Nota Fiscal do produto adquirido. Se for reclamação de prestação de serviços como, por exemplo, bancos a cópia do extrato bancário é necessário.

O PROCON Jarinu esta anexo ao Terminal Rodoviário, que fica na Avenida Ernesto de Moraes, próximo à Unidade Mista de Saúde. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 09h às 12h e das 13h às 16h para finalização e reclamações, e das 16h às 17h para orientação geral ao consumidor, abertura de processos administrativos e serviços extras. O consumidor e o comerciante também podem sanar suas dúvidas através do e-mail procon@jarinu.sp.gov.br, ou na página da Fundação PROCON.

Serviço

Procon Jarinu

Telefone (11) 4887-1392

procon@jarinu.sp.gov.br

www.procon.sp.gov.br