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Servidores imunizados contra COVID-19 retornam presencialmente ao trabalho

A Prefeitura de Jarinu, por meio de Decreto Municipal nº 3.146 de 02 de junho de 2021, comunica que os servidores públicos em teletrabalho devido às implicações do Decreto Municipal nº 3.129 de 8 de março de 2021, após 15 dias do recebimento da segunda dose da vacina contra o coronavírus, deverão retornar às atividades presenciais.

Servidores que apresentarem relatório médico contraindicando o retorno às atividades presenciais, mesmo que vacinados contra a COVID-19, poderão permanecer em regime de teletrabalho.

As gestantes ficam excluídas do retorno presencial de acordo com o Decreto Municipal nº 3.146 e devem continuar no modelo de teletrabalho.

O Decreto Municipal nº 3.146 considera o avanço na imunização contra a COVID-19 de pessoas com 60 anos ou mais e de pessoas com comorbidades de 18 a 59 anos, aliado a necessidade de reavaliação periódica das normas municipais relativas ao enfrentamento da pandemia e a recomendação do Comitê de Enfrentamento a COVID no sentido de normatizar o retorno dos servidores.

Procon de Jarinu divulga o Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2020

O Procon Municipal de Jarinu, órgão vinculado à Secretaria de Assuntos Jurídicos, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 44 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, vem a público divulgar o Cadastro de Reclamações Fundamentadas referente ao período de 01/01/2020 a 31/12/2020.

Referentes às Reclamações finalizadas, fica concedido, a todos os interessados, a partir da data desta publicação, o prazo de 15 dias para o oferecimento de recurso, nos termos do art.44 da Lei 10 177/98. O recurso deverá ser entregue na Praça Francisco Alves de Siqueira Jr, nº 111, Jardim Saúde, sede Jarinu – SP, CEP: 13240-000.

CLIQUE AQUI para visualizar o cadastro completo.

Procon Jarinu oferece cursos gratuitos da Escola Nacional de Defesa do Consumidor

O Procon Jarinu, via Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), anuncia inscrições abertas para diversos cursos gratuitos e com certificado da Universidade de Brasília (UnB).

Serão oferecidos 16 cursos pela plataforma, como “Planejar para realizar Sonhos”, “Dominando emoções e criando novos hábitos”; “Crimes contra as Relações de Consumo” e “Consumo Seguro e Saúde”.

A inscrição pode ser feita CLICANDO AQUI, por moradores de Jarinu com mais de 16 anos, até o dia 03 de maio.

Os cursos são realizados na modalidade a distância e on-line, por iniciativa da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

O Procon de Jarinu, vinculado à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, é conveniado com a Fundação Procon-SP, e fica na avenida Ernesto de Moraes, 450, Centro. O telefone para contato é (11) 4887-1392.

Procon oferece palestras on-line para orientar consumidores

Com intuito de promover a informação e educação sobre os direitos do consumidor, o Procon oferece, com apoio da Prefeitura de Jarinu, quatro palestras gratuitas e on-line por meio da Escola de Proteção e Defesa do Consumidor.

As palestras são ministradas com linguagem clara e acessível ao público em geral, sempre focadas nos principais pontos estabelecidos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor e outras Legislações pertinentes.

O munícipe que tiver interesse pode se inscrever CLICANDO AQUI

As palestras serão transmitidas via Microsoft Teams e contarão com certificado ao final.

CONFIRA ABAIXO OS TEMAS, HORÁRIOS E MAIS DETALHES SOBRE AS ATIVIDADES

Palestra on-line ‘Orientação Financeira’

09/3/2021 (terça-feira), das 10h às 12h

Prazo para inscrição: até 08/3/2021

 

Palestra on-line ‘Direitos Básicos do Consumido’

24/3/2021 (quarta-feira), das 15h às 17h

Prazo para inscrição: até 23/3/2021

 

Palestra on-line ‘Armadilhas do Consumo’

25/3/2021 (quinta-feira), das 15h às 17h

Prazo para inscrição: até 24/3/2021

 

Palestra on-line ‘Dívidas e Dúvidas’

26/3/2021 (sexta-feira), das 14h às 16h

Prazo para inscrição: até 24/3/2021

Realização: Núcleo de Tratamento ao Superendividamento

 

O Procon de Jarinu, vinculado à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, é conveniado com a Fundação Procon-SP, e fica na avenida Ernesto de Moraes, 450, Centro. O telefone para contato é (11) 4887-1392.

Anúncios de cursos gratuitos no Facebook NÃO são da Prefeitura de Jarinu

Anúncios de cursos gratuitos publicados na seção “Marketplace”, do Facebook, utilizam a imagem da fachada da Prefeitura de Jarinu, mas NÃO são ofertados pela administração.

A Prefeitura reforça que não está ofertando nenhum tipo de curso gratuito no momento como o de “auxiliar de radiologia” conforme pode insinuar uma das publicações nesta rede social.

Em casos de dúvidas, a população deve sempre consultar nossos meios oficiais de comunicação.

 

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Jarinu ganha Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania

Convênio entre Prefeitura, Judiciário e instituições privadas possibilitou iniciativa

A partir de hoje a população jarinuense possui um local apropriado para a resolução consensual de diversos tipos de conflitos. Foi inaugurado na tarde desta sexta-feira, dia 18 de janeiro, na Avenida da Saudade, no prédio do antigo Fórum, o Centro Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania – Cejusc, fruto do Poder Judiciário, local onde os  munícipes encontrarão atendimento especializado e a possibilidade de resolver sua demanda pré-processual – de forma rápida e eficaz, por meio do acordo, da conciliação.

Idealizador do projeto em Jarinu e Atibaia, e coordenador do CEJUSC o juiz Dr. Rogério Aparecido Correia Dias, até o presente momento responsável pela Vara do município, ressaltou – em seu discurso a importância da solução dos conflitos, e agradeceu a Prefeitura de Jarinu, o Brazilian Business Park e a Unifaat por acreditarem na ideia e torna-la realidade ao povo jarinuense.

Em seguida, citando Bert Hellinger, a prefeita Eliane Lorencini fez sua menção ao psicoterapeuta que disse que devemos dizer o que sentimos ao outro, e mesmo que o retorno não ocorra da forma esperada, dizer o que sentimos abre as portas para a libertação. “Dessa maneira somos no Executivo. Muitos me procuraram apenas para desabafar, para expor um problema, e devemos estar atentos a essas pequenas situações.

O desembargador Dr. José Carlos Ferreira Alves também fez uso da palavra e parabenizou o município por abrir as portas para o Cejusc. “Temos mais de 105 milhões de processos em todo país. 30 milhões são apenas em São Paulo. É número exorbitante que não vai acabar tão logo, mas com a conciliação não deixaremos que ele aumente. Estão todos de parabéns. O município que abraça essa causa só tem a ganhar.

Ainda de acordo com o desembargador a população ganha, pois através do Cejusc terão a oportunidade de terem os conflitos solucionados de forma rápida. “Temos um exemplo da cidade de Dracena, no interior, que em 8 meses conciliou 350 casos de paternidade sem precisar ir para justiça. Quando falamos em números entra pai, mãe, filho, toda família, ou seja, mais de 1500 pessoas beneficiadas em tão pouco tempo. Um processo que demoraria mais de 1 ano, foi feito em menos de 1 mês”, e finalizou citando o psicoterapeuta Carl Jung quando disse que devemos conhecer todas as teorias, dominar todas as técnicas, mas ao tocar uma alma humana devemos ser apenas outra alma humana.

Cejusc

Selma Soranz, funcionária da Prefeitura de Jarinu, designada para o órgão, explicou que o Cejusc estará aberto diariamente, a partir do dia 21 de janeiro, das 09h às 17h, sem intervalo para almoço. Lá o munícipe poderá procurar auxílio gratuito para solucionar o seu conflito, desde que não seja trabalhista ou criminal.

Selma Soranz será a responsável pelo atendimento ao público, ela que passou por treinamento no Cejusc em Atibaia durante três meses.

“Atendemos todos os tipos de conflitos. No setor de processos são feitas audiências de conciliação entre as partes e mediação em processo que estão na justiça. O interessado nos procura, enviamos carta-convite para a outra parte comparecer no dia agendado para uma sessão de conciliação, podendo ou não comparecer para conciliar – digamos que é uma conversa de acordo – porém validada pelo juiz. Feito isso, o juiz assina e o munícipe já sai com seu problema solucionado em menos de 30 dias, o que poderia – na justiça comum, demorar mais de um ano”, enfatizou Selma Soranz.

O Cejusc também atenderá a população com serviços de orientação no setor de cidadania, aonde é realizado o primeiro contato do cidadão com o Centro Judiciário, sendo fornecidas informações e orientações sobre o seu caso.

Por exemplo: exame de paternidade. De acordo com Selma Soranz “a parte nos procura, para um caso Investigação; reconhecimento de paternidade; dissolução e reconhecimento de União estável; divórcio; brigas de vizinhos; compra e venda; descumprimento de obrigações; guarda de menor . Tudo o que pudermos conciliar estaremos ajudando a população”, finalizou

Toda a parte de conciliação é feita por conciliadores advogados, ou não, que fizeram o curso do Cejusc, com estágio, em Atibaia. Todos estão preparados para atender a população. Não tendo acordo, após a conciliação o processo pode ou não ir para justiça comum, através da OAB ou diretamente no Fórum da cidade, mas o Cejusc estará conciliando para que seja tudo solucionado da melhor forma possível.

Participaram da solenidade de inauguração, além das autoridades destacadas, o vice-Prefeito de Jarinu, Cláudio Catroque, o presidente da Câmara de Jarinu, Rodrigo Batistel, vereadores do município, prefeitos e vice-prefeitos da região do Aglomerado Urbano de Jundiaí, e do Circuito entre Serras e Água, Banda Filarmônica 17 de abril, Coral Canto e Riso, do Grupo Stella Bianca, autoridades do judiciários, funcionários do Fórum e do Cejusc Atibaia, secretários municipais, autoridades da Polícia Militar do Estado de São Paulo, representada pelo Major Liberato, Comandante do 49º BPM/I, Ricardo Oliveira Mota – Capitão Comandante da 3ª Cia, e Haroldo Nani Campos, sargento da PM de Jarinu. Também estavam presentes a Guarda Municipal de Jarinu, representada pelo comandante Alexandre Garcia, Departamento de Trânsito, representado pelo chefe do setor, Pedro Júnior, Dra. Lisangela Ferreira, representando o BBP Jarinu,  Dr. Ronnie Soares, juiz assessor da Vice Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, além de magistrados da região e da nova juíza, que assumirá a Vara de Jarinu, a partir de segunda-feira, dia 21, Dra. Isadora Botti Beraldo Montezano,