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Secretaria de Finanças realiza Audiência Pública do 3º Quadrimestre de 2020

A Secretaria de Finanças apresenta, na sexta-feira, dia 26 de fevereiro, às 9h, em Audiência Pública, as Metas do 3º Quadrimestre de 2020, conforme Art. 9º, § 4º da Lei complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A apresentação será presencial para os vereadores e para a população em geral, desde que respeitando 40% da capacidade máxima da Câmara Municipal de Jarinu (Rua Antonio de Aguiar Peçanha, 200 – Jardim da Saúde).

Também será possível acompanhar a audiência pública ao vivo online, no youtube da Câmara Municipal de Jarinu.

Posteriormente a apresentação, o conteúdo da audiência ficará disponível na página da Prefeitura Municipal de Jarinu, no link: http://jarinu.sp.gov.br/audiencia-publica/audiencia-quadrimestral/

Acesse o edital completo: Convocação Audiência FINANÇAS -26-02-21

2ª parcela antecipada: servidores recebem salários de dezembro

Nesta quinta-feira (11), a Prefeitura de Jarinu realizou o depósito da 2ª parcela referente às pendências do ano de 2020, de acordo com o Plano de Pagamento de Débitos aos funcionários públicos.

A antecipação foi possível mediante minucioso planejamento financeiro, visto que o plano de pagamento previa que a parcela de fevereiro fosse paga apenas no dia 19.

“Não estamos medindo esforços para quitar a dívida com os servidores deixada pela antiga gestão. A terceira e última parcela será paga até dia 19 de março, referente especificamente ao valor do 13º salário de 2020”, afirma o secretário de Finanças, Fabrício Lopes de Camargo.

Carnês de IPTU começam a ser distribuídos

A Prefeitura de Jarinu já iniciou o envio dos carnês de IPTU para a residência dos munícipes, via Correios.

Os carnês de IPTU já estão disponíveis também para os proprietários dos imóveis que anualmente retiram o impresso na sede da Prefeitura de Jarinu (Praça Francisco Alves de Siqueira Júnior, 111 – Jardim da Saúde).

O pagamento da cota única com 10% de desconto ou da primeira parcela é para 10 de março. O parcelamento é em até 10 vezes, de acordo com o valor total do imposto.

O valor atualizado monetariamente para o exercício de 2021, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC do IBGE, é com o percentual de 4,77%.

IPTU: Pagamento da primeira parcela ou cota única é para 10 de março

A Prefeitura de Jarinu enviará os carnês do IPTU para a residência dos munícipes a partir da segunda semana de fevereiro. Os pagamentos da cota única com 10% de desconto ou da primeira parcela têm data prevista para 10 de março. O parcelamento é em até 10 vezes, de acordo com o valor total do imposto.

Os proprietários dos imóveis que optarem pela guia de pagamento referente à cota única com desconto, antes do recebimento do carnê, poderão solicitá-la pelo e-mail: iptu@jarinu.sp.gov.br ou pessoalmente na prefeitura de Jarinu (Praça Francisco Alves de Siqueira Júnior, 111 – Jardim da Saúde).

O valor atualizado monetariamente para o exercício de 2021, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC do IBGE, é com o percentual de 4,77%.

Prefeitura publica decreto para economia e controle de gastos públicos em Jarinu

A Prefeitura de Jarinu publicou decreto para redução e otimização das despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal.

As diretrizes e providências foram determinados pela prefeita Débora Prado.

O decreto de número 3123 considera a necessidade de controle de gastos públicos, por meio de medidas para contenção de despesas com pessoal com intuito de “garantir condições para realização de investimentos indispensáveis ao desenvolvimento do município”. (Clique aqui para ler a íntegra do decreto-contingenciamennto 22-Jan-2021 17-03-59)

O equilíbrio orçamentário é uma das principais metas deste início de governo, segundo a prefeita.

“Com o endividamento exagerado e a frustração de receitas, não há outra forma, senão reduzir custos, apertar o freio e gerir com responsabilidade e pés no chão”, ressalta.

Entre os itens publicados está o “Plano de Redução de Despesas”, com algumas ações como:

  • Contingenciamento de aquisição de materiais de consumo, salvo o que for estritamente necessário;
  • Racionalização no consumo de água, energia elétrica, telefonia móvel e correios;
  • Revisão dos contratos vigentes, buscando redução linear em percentual estimado em 20%;
  • Renegociação das condições de preços e/ou quantidades nos contratos com os fornecedores; suspensão de contratos de serviços não essenciais.
  • Suspensão da locação de novos imóveis para funcionamento de secretarias e demais órgãos;
  • Vedação dos concursos públicos novos e em andamento;
  • Supressão de pagamento de horas extras, exceto na Saúde e outros casos excepcionais;
  • Suspensão de gratificações por exercício de cargos e funções;
  • Limitação do gasto com combustível a, no máximo, 80% do valor realizado no mesmo período no exercício de 2020 (exceto para veículos da Saúde, Assistência Social e Guarda Municipal);
  • Suspensão de auxílio-transporte para estudantes até o retorno das aulas presenciais (mantidos os 100% do referido auxílio para aqueles que já comprovaram as despesas dos meses anteriores através de ônibus fretado);
  • Suspensão de aquisição de imóveis e de veículos, salvo quando recebidos recursos para respectiva finalidade;
  • Suspensão de realização de recepções, homenagens e solenidades que impliquem acréscimo de despesa não prevista no orçamento;
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Secretaria de Finanças prorroga prazos para pagamento de taxas municipais

ACESSE O DECRETO AQUI

A Secretaria de Finanças, da Prefeitura de Jarinu, através do Decreto Municipal n.º 3068 de 31 de Março de 2020, prorrogou o pagamento das taxas municipais até o dia 10 de dezembro de 2020.

Eliane Lorencini, prefeita, destacou que diante de tudo que o mundo esta enfrentando, consequentemente o município, é hora de pensar em como ajudar, por isso assinou o Decreto. “Temos que pensar na saúde da nossa população, naqueles que estão perdendo seus empregos diante dessa pandemia, nas pessoas que passam dificuldades, por isso, depois de muita análise, conseguimos acertar a data de 10 de dezembro de 2020”.

De acordo com o Artigo 1º do Decreto não haverá cobranças de multas e juros para Taxa de Licença de Localização, Taxa de Licença de Funcionamento, Taxa de Licença de Publicidade, Taxa de Alteração Cadastral, Taxa do Pró-agua, Taxa de Licença da Vigilância Sanitária.

Os alvarás da vigilância sanitária deverão ser renovados normalmente nos prazos previstos, sendo que a prorrogação constante refere-se apenas ao prazo para pagamento das taxas e não da vigência dos respectivos alvarás.

Para informações e solicitações o contribuinte pode ligar para (11) 4016-8200 no Setor de Tributos, ou através da Ouvidoria Online, no site da Prefeitura (www.jarinu.sp.gov.br) no link Ouvidoria Online, anexando os documentos. A Prefeitura também disponibiliza o aplicativo, para Android e IOS, basta digitar no buscador a palavra Eouve, baixar, adicionar a cidade e utilizar.

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Prefeitura decreta Estado de Emergência em Saúde

Estabelecimentos deverão ser fechados

BAIXE O DECRETO – CLIQUE AQUI

Priorizando a Saúde Pública, e seguindo as recomendações do Ministério da Saúde, do Governo Federal, a Prefeitura de Jarinu decretou, na manhã deste sábado, dia 21, Estado de Emergência em Saúde. A medida faz parte do Decreto n.º 3.066 de 21 de Março de 2020, devido ao falecimento de uma mulher suspeita de ter contraído o Coronavírus. A Secretaria de Saúde aguarda resultado do laudo pericial.

A suspensão do atendimento ao público não se aplica aos estabelecimentos como farmácias e drogarias; supermercados, mercados e açougues, postos de combustíveis, bancos e casas lotéricas, Correios. Os prestadores de serviços como oficinas mecânicas, assistências técnicas, serviços médicos, odontológicos, veterinários e outros considerados de primeira necessidade para a população, observando-se as recomendações com relação à restrição de circulação e aglomeração de pessoas, para redução do risco de contaminação.

Os demais estabelecimentos comerciais deverão permanecer fechados. Já os referidos no Decreto para abertura deverão intensificar as ações de limpeza e higienização, disponibilizar álcool em gel aos seus clientes e divulgar informações da COVID-19 e das medidas de prevenção.

Casas de ração (PETS), restaurantes e pizzaria, padaria e hamburgueria, lojas de água e gás deverão funcionar com sistema de entrega domiciliar (delivery), de portas fechadas evitando contato com o público.