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Programa Internet para Todos chegará a Jarinu

Termo de Adesão foi assinado na segunda-feira, dia 12, em Brasília

Ao lado de 2,4 mil prefeitos de todo o Brasil, a Prefeita Eliane Lorencini, acompanhada do Secretário de Administração Geral, Anderson Cunha, assinou o Termo de Adesão ao Programa Internet Para Todos, do Governo Federal, oferecido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). O presidente Michel Temer e o governador Geraldo Alckmin participaram da solenidade.

“Nosso município foi contemplado pelo Ministério com o Programa Internet para Todos. Tudo que é benefício para nossa população nós aceitamos. Esse Programa aumentará ainda mais o acesso à Banda Larga, dando condições para que todos fiquem conectados, além de levar Internet para escolas, postos de saúde, e serviços essenciais que hoje – por falta de sinal – ficam sem acesso”, destacou Eliane Lorencini, prefeita.

Gilberto Kassab, Ministro de Estado, frisou que o Governo pretende instalar 200 antenas por dia, em mais de 2,7 mil cidades cadastradas nesse primeiro momento. “Será uma conexão bem rápida, com preço bem acessível por conta da isenção tributária, e todos serão beneficiados”, afirmou.

INTERNET PARA TODOS

O Internet para Todos é um programa do Governo Federal, através do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que beneficiará as localidades sem conexão de Banda Larga, ou seja, onde o sinal de Internet não existe ou é muito ruim. É a possibilidade de levar tecnologia e inovação para os bairros remotos, de todas as cidades garantindo que todos tenham acesso à Banda Larga.

De acordo com a Prefeita as localidades beneficiadas, assim que o Governo Federal fizer a liberação das antenas, serão bairro dos Pereiras (Água Preta), Recreio Mori, Pitangal, Vale Esmeralda, Campo Largo, Pinhal e Maracanã. “Esses pontos foram autorizados de acordo com a Geolocalização que enviamos para o Ministério. Porém nós podemos aumentar – após as fases de testes – com um termo aditivo – para outros bairros”,

“Desde 2005 já se falava desse tema de levar a banda larga para todos os municípios. Hoje, nós podemos comemorar algo que diz respeito aos países mais avançados do mundo, nós estamos levando banda larga para todos os municípios brasileiros”, declarou Temer.

DINHEIRO PARA OS MUNICÍPIOS

Além do Termo de Adesão informado pelo Ministro Gilberto Kassab, o presidente Michel Temer sancionou o projeto que libera recursos para ajudar as finanças dos municípios.

“Ficamos felizes. Fomos a Brasília para assinatura de um Termo de Adesão e saímos com a notícia da ajuda aos municípios pelo Presidente”, disse Eliane Lorencini.

O valor anunciado de R$ 2 bilhões de reais, para todo o Brasil, serão destinados para ações de saúde, educação e assistência social. “Somos uma parte do montante e o pouco que for repassado a nossa cidade será de grande ajuda. Se não vamos atrás nada sai. Temos que ir em busca dos recursos e mostrar que precisamos”, finalizou a Prefeita.

 

Procon Jarinu completa 3 anos em defesa do consumidor

Desde o início dos trabalhos, em dezembro de 2014, o Procon Jarinu tem atendido inúmeras solicitações. Em três anos, as estatísticas mostraram que o recorde de atendimentos continuam com os serviços de bancos, telefonia e produtos diversos.

De acordo com o coordenador do Procon Jarinu, Anderson Cardoso, por mês são realizados, em média, 60 atendimentos e 10 audiências de conciliação, entre o reclamado e o reclamante. “Estamos aqui para atender o consumidor e o proprietário do estabelecimento reclamado. Não fazemos distinção. Todos têm seus direitos garantidos pela Lei do Consumidor. Vale ressaltar que o Fornecedor deve entrar em contato no site da Fundação para atendimento”, frisou.

coordenador do Procon Jarinu, Anderson Cardoso, destacou atendimentos

Outro fator importante, destacado pelo Coordenador é que muitos “ainda veem o Procon apenas como um balcão de reclamação, que não deixa de ser”,  mas o Órgão realiza muito mais que um atendimento. “Abrimos processos, fazemos conciliação, chamamos as partes, temos audiências. Não é apenas receber a reclamação”, afirmou Cardoso.

Para abrir uma ocorrência, é importante lembrar que o consumidor não paga nada, nem para sanar suas dúvidas. O prazo para resposta, determinado por Lei é de 30 dias a contar da abertura do processo. Há casos que são solucionados antes do prazo, outros, precisam ser levados à justiça.

 

“Às vezes a empresa entra em contato com o consumidor e eles não nos avisam que já tiveram o problema resolvido. Porém temos o prazo de 30 dias para aguardar, por Lei, as soluções. Lembramos que atendemos a população para cadastro e recadastro da Nota Fiscal Paulista Eletrônica. É mais uma medida que visa beneficiar o cidadão jarinuense, concluiu Anderson Cardoso, coordenador do Procon Jarinu.

Para abrir ocorrência de qualquer natureza é necessário que o consumidor tenha duas cópias do RG, CPF, Contrato de compra e Nota Fiscal do produto adquirido. Se for reclamação de prestação de serviços como, por exemplo, bancos a cópia do extrato bancário se faz necessário.

O Procon Jarinu esta anexo ao Terminal Rodoviário, que fica na Avenida Ernesto de Moraes, próximo à Unidade Mista de Saúde. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 09h às 12h e das 13h às 16h para finalização e reclamações, e das 16h às 17h para orientação geral ao consumidor, abertura de processos administrativos e serviços extras. O consumidor e o comerciante também pode sanar suas dúvidas através do e-mail procon@jarinu.sp.gov.br, ou na página da Fundação Procon. O telefone do Procon Jarinu é (11) 4887-1392.

MANIFESTO PROCON

A Fundação Procon convida toda população para assinarem, on-line (procon.sp.gov.br) ou fisicamente no posto mais próximo de sua residência, o manifesto contra o projeto de Lei n.º 7419/2016 que propõe a reforma da lei dos planos de saúde. As alterações propostas afetarão negativamente toda a sociedade e em razão disso, em conjunto com outras entidades de Defesa do Consumidor foi dado início a “Ação Nacional contra as alterações na Lei de Planos de Saúde”

Acesse o manifesto e faça sua assinatura – > Manifesto

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Mais de 300 vagas de empregos foram preenchidas indiretamente pela Prefeitura através da Coordenadoria do Trabalho entre agosto e outubro

Coordenadoria do Trabalho recebe currículos e orienta população

A Prefeitura Municipal de Jarinu, através da Coordenadora de Trabalho preencheu, de forma indireta, 328 vagas de empregos fornecidas através das empresas que procuram o CDT para realização de entrevistas. É importante ressaltar que as vagas são disponibilizadas pelas empresas da cidade, entre elas do Centro Empresarial Brasileiro.

“Nós cedemos o espaço para que as empresas realizem as entrevistas e seleções dos candidatos, dessa maneira contribuímos ajudando indiretamente a população para o retorno ao mercado de trabalho. Além disso, num momento em que o país passa por crise financeira com milhões de desempregados, nossa cidade esta caminhando para o aumento nas contratações”, disse Eliane Lorencini, prefeita de Jarinu.

Entre os meses de Agosto, Setembro e Outubro das 328 vagas preenchidas pelas empresas, 156 vagas foram de Auxiliar de Produção, seguida por cozinheira, auxiliar de cozinha e controlador de acesso.

Responsável pela Coordenadoria do Trabalho, Eduardo Matias, conta que não cabe ao Departamento determinar as vagas, pois são todas oferecidas pelas empresas, assim como a necessidade de experiência na área. “Nós oferecemos o espaço para as seleções e divulgamos as vagas. Não cabe ao departamento selecionar currículos ou critérios para vagas, como se é masculino ou feminino. Isso quem determina é a empresa de recrutamento”, disse.

Entre as vagas oferecidas não estão computados os números daqueles que procuram e conseguem o emprego diretamente, além disso as vagas são disponibilizadas de acordo com a demanda da empresa, entre elas para Portadores de Necessidades Especiais. Para acompanhar os processos seletivos os interessados devem acessar o site oficial da Prefeitura Municipal de Jarinu, www.jarinu.sp.gov.br e clicar no CDT (Coordenadoria de Trabalho), ou através da página da Prefeitura de Jarinu nas redes sociais. Novas vagas são disponibilizadas periodicamente.

A Coordenadoria de Trabalho esta localizada na Avenida Ernesto de Moraes, 450 (Rodoviária), e o atendimento é das 08h às 11h e das 13h às 16h30. Informações (11) 4016-2037.

Em Jarinu, 58% ainda não fizeram o cadastro biométrico no posto eleitoral

Quase 11 mil eleitores de Jarinu ainda não compareceram ao posto da Justiça Eleitoral, no Terminal Rodoviário, para fazerem o cadastro biométrico obrigatório para as próximas eleições. Quem não comparecer terá o título cancelado após o prazo. O município de Jarinu conta com 21 mil eleitores, sendo que apenas 9 mil fizeram o cadastramento, faltando 58% dos eleitores procurarem o Posto Eleitoral.

Com o término do cadastramento, previsto para Março de 2018, os eleitores estão procurando cada vez mais o Posto de Atendimento, porém ainda não é o número esperado pelo Órgão Federal.

Quem não se cadastrar poderá ficar impedido de assumir cargos públicos, ao prestar um concurso, fazer matrículas em universidades, tirar passaporte, ter o CPF cancelado, conseguir créditos em instituições financeiras, além de terem benefícios do governo suspenso até a regularização.

Para realizar o cadastramento biométrico o eleitor deve ter em mãos os seguintes documentos: Documento de Identificação oficial, dentro do prazo de validade: RG/CNH, título de eleitor e comprovante de endereço. No caso de eleitores do sexo masculino deverão apresentar o certificado de quitação militar (reservista).

Em Jarinu o Posto Eleitoral fica anexo ao Terminal Rodoviário, e funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 10h às 17h, ficando aberto – também – na hora do almoço.

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Confira o que abre e fecha no Feriado prolongado de 07 de Setembro

No feriado de 07 de Setembro as Unidades Básicas de Saúde (UBS), dos bairros, estarão fechadas, já o Pronto Atendimento 24h – Unidade Mista de Saúde “Monsenhor Jacob Conti” (Postinho da cidade), funcionará normalmente. Os Bancos não funcionam no Feriado, mas estarão abertos normalmente na sexta, dia 08.

Farmácias e supermercados funcionarão em esquema de plantão, o mesmo horário de funcionamento aos domingos. Supermercados abrirão na sexta e sábado normalmente e no feriado no mesmo horário dos domingos. Escolas Municipais e Públicas param na quarta-feira, dia 06 e retornam às atividades na segunda-feira, dia 11 de setembro.

Prefeitura e órgãos municipais não abrirão no feriado, retornando na segunda-feira, dia 11, conforme Decreto Municipal n.º 2861 de 02 de Janeiro de 2017.

 

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Em São Paulo, Prefeitura assina renovação do Programa Cidade Legal

Após regularização moradores poderão ter lotes registrados em seu nome.

Com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações de lotes em bairros com alto índice social, ou seja de baixa renda, a Prefeita Eliane Lorencini, acompanhada do vice-prefeito Cláudio Catroque, esteve na tarde da terça-feira, dia 08, na Secretaria Estadual de Habitação, em São Paulo, para renovação do convênio com o Programa Cidade Legal.

Prefeita assinou renovação do Convênio com Programa Cidade Legal

Para Prefeita a assinatura desse Convênio é um grande passo para que os trabalhos de regularização dos lotes possa começar, porém, outra reunião esta agendada para o próximo dia 15, que definirão metas e prazos para que isso possa acontecer, uma vez que o processo demanda tempo e ações burocráticas.

“O Convênio foi assinado pela primeira vez em 2009, depois ficou parado. Hoje, após contato com os responsáveis, tivemos a oportunidade de dar mais um passo que beneficiará muitos moradores do nosso município após aprovação. Com a regularização de seus lotes, e todo levantamento necessário, poderão ter a matrícula ou escritura”, disse Eliane Lorencini.

COMO FUNCIONA

O processo de regularização começa com a execução de levantamento topográfico, realizada pela equipe técnica do Programa Cidade Legal, acompanhada por engenheiros, advogados e representantes do poder público. A iniciativa realiza a busca documental, análise e diagnóstico da situação dos locais para a elaboração de um plano de regularização. Em seguida, é feita a emissão de certificados de regularização fundiária, que são as Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUAs) e possibilitam o registro dos loteamentos. Com isso, é possível registrar os documentos de posse dos proprietários no cartório de imóveis e obter as matrículas individuais e as escrituras das unidades.