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Resolução CMDCA N.º 03/2019 Dispõe relação dos inscritos deferidos e indeferidos e cronograma de etapas

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jarinu torna público, através da Resolução CMDCA n.º 03/2019, que dispõe a relação dos inscritos deferidos e indeferidos e cronograma de etapas – Gestão 2020/2023

1 – Resolução – clique aqui

2 – Relação dos Inscritos ANEXO I – clique aqui 

3 – Cronograma Processo Eleitoral – ANEXO II – clique aqui

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Processo Seletivo para Conselheiro Tutelar 2020/2023

RESOLUÇÃO Nº 002/19

Dispõe sobre Processo Eleição do Conselho Tutelar

(Gestão: 2020/2023)

CONSIDERANDO o Art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Municipal Nº 1990 de 27 de abril de 2015

CONSIDERANDO que em cada município haverá um Conselho Tutelar composto de cinco membros escolhidos  pela comunidade local para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, conforme previsto no artigo 132 do ECA;

CONSIDERANDO que conforme estabelecido pelo artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o processo para escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e fiscalização do Ministério Público;

EDITAL E REGULAMENTO CLIQUE AQUI

CMDCA – Resolução 02/2017

Composição das comissões temáticas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Faça o download ► Resolução 02/2017 – CMDCA

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Secretaria de Assistência Social promove dia do Idoso

O Conselho Municipal do Idoso – CMI, em parceria com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Jarinu, promoverá na próxima terça-feira, dia 26 de setembro, no Centro de Convivência do Idoso – CCI, a Comemoração do Dia Nacional do Idoso. O dia que é uma conquista prevista na Lei 11.433 de 26/12/2006, em razão do seu estatuto, e pretende atrair dezenas de idosos para participarem.

As comemorações terão início às 08h30 com recepção da população, em seguida, às 09h acontece apresentação teatral, às 09h30 roda de conversa e às 10h30 encerramento com Café comemorativo.

Para a Presidente do Conselho Municipal do Idoso – CMI – de Jarinu,  é importante que todos possam participar, principalmente a Terceira Idade. O Dia é comemorativo ao Idoso, quanto mais idoso estiver participando o resultado esperado é maior.

Confira programação Semana do Idoso ► SEMANA DO IDOSO

Resolução N°. 02/2015

Resolução N°. 02/2015

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