CORONAVIRUS – DECRETOS E DELIBERAÇÕES

08/05/2020 – Normas ANVISA – Confecção de máscaras

08/05/2020 – Altera redação do artigo 3º do Decreto N.º 3.066 de 21 de março de 2020”.

29/04/2020 – Decreto N.º 3074 – revoga deliberação 002/2020

27/04/2020 – Recomendação Ministério Público Estado de São Paulo

18/04/2020 – DELIBERAÇÃO COMITÊ 002/2020

07/04/2020 – Alteração no Decreto Calamidade Pública

06/04/2020 – Decreto de Calamidade Pública

31/03/2020 – Prorrogação vencimento de Taxas

25/03/2020 – Altera redação do Artigo 13 do Decreto 3.066

21/03/2020 – Regulamento funcionamento do velório

21/03/2020 – Decreto 3.066 Estado de Emergência

20/03/2020 – Decreto 3.065 de Medidas Preventivas e Temporárias

16/03/2020 – Decreto 3.063 de Medidas Preventivas e Temporárias