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Jarinu decreta estado de calamidade pública para o enfrentamento da COVID-19

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A Prefeita de Jarinu, Eliane Lorencini, assinou na segunda, dia 06, o decreto 3.069 que declara estado de calamidade pública no município para o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).

“Seguimos a medida, nos adequamos ao que já foi estabelecido e orientado pelo Governo do Estado e pelo Governo Federal. Já estávamos em estado de emergência desde o dia 21 de março pelo decreto 3.066”, relatou a Prefeita.

Com a decretação será possível, para o município, direcionar mais recursos para a saúde e para o combate à Covid-19, facilitando o recebimento de doações principalmente pela assistência social, ajudando aqueles que, neste período, estão afastados de suas atividades, sem implicar na renúncia de receita.

O decreto segue para Câmara Municipal e depois para Assembleia Legislativa de São Paulo que já reconheceu o estado de calamidade pública para que siga o disposto no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Até hoje (segunda, 06/04) temos 12 casos notificados sendo três descartados e nove, incluindo um óbito, aguardam resultado. Numa conta lógica, dentro do estipulado pela OMS precisaríamos – diante de uma grande pandemia- de 165 leitos de UTI, mas não temos UTI nem hospital público em nossa cidade, e por recorrermos as nossas referências da Central Reguladora de Vagas, sendo uma delas Jundiaí, precisamos ter essa precaução segundo o Estado, principalmente para adquirimos materiais necessários para o enfrentamento da Covid-19”, finalizou Eliane Lorencini.

ALTERAÇÃO NO DECRETO 3.066 DE 21 DE MARÇO DE 2020

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A Prefeita Eliane Lorencini também informou alteração na redação do Artigo 13 do decreto de emergência 3.066 de 21 de março de 2020.

Com a alteração no Inciso II, do parágrafo segundo, os supermercados, mercados e açougues passarão a atender, até o fim da quarentena, ou enquanto vigorar o decreto, com horários reduzidos, sendo de segunda a sábado das 07h às 19h e aos domingos e feriados das 07h às 12h, com exceção das redes de farmácias e drogarias da cidade.