Prefeitura de Jarinu alerta sobre loteamentos clandestinos

Prefeitura de Jarinu alerta sobre loteamentos clandestinos

A Prefeitura de Jarinu reforça que pessoas interessadas em comprar lotes devem seguir algumas dicas para não serem enganadas com áreas clandestinas e irregulares.

Em primeiro lugar, os interessados devem verificar na Prefeitura de Jarinu se o lote é regular e aprovado, além de confirmar no cartório se está registrado.

Mesmo com registro no Cartório de Imóveis, o loteamento pode ser irregular por não atender os requisitos de infraestrutura estabelecidos pela Lei Federal nº 6.766 de 19 de dezembro de 1979.

Contratos de compra e venda de lotes clandestinos não possuem valor jurídico e podem representar um grande prejuízo.

Havendo indícios de parcelamento de solo irregular ou qualquer negociação de compra e venda de loteamento clandestino, denuncie no telefone (11) 4016-3843, da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Em caso de dúvidas sobre lotes irregulares, entre em contato com a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, no telefone (11) 4016-8231.