Prorrogada Inscrição no Programa de Pagamento por Serviço Ambiental

Prorrogada Inscrição no Programa de Pagamento por Serviço Ambiental

A Prefeitura de Jarinu, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, ampliou o prazo de apresentação dos projetos ambientais para o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, destinado às áreas rurais, até 07 de outubro.

O Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais é uma forma de valorização do produtor rural que realiza ações de preservação ambiental em sua propriedade, recebendo gratificações de acordo com seu desempenho.

Os interessados devem encaminhar para Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, por meio do link-externo Portal Jarinu sem Papel, no site da Prefeitura de Jarinu, a documentação necessária estabelecida no Art. 10 da Lei nº 2167, juntamente com o Projeto Ambiental contendo as ações descritas no Art. 4º do Decreto nº 3242.

Após a etapa de envio de documentos, uma equipe técnica fará visitas nas propriedades para validar as ações descritas no projeto apresentado.

As ações consideradas como Serviços Ambientais são:

  1. Nascentes protegidas e/ou revitalizadas;
  2. Sistema de irrigação: gotejo ou microasperção (irrigação de baixo impacto)
  3. restauração de vegetação nativa, em áreas preservação permanente; exceto aquelas de Nascentes
  4. restauração de vegetação nativa, fora de APP e Reserva Legal;
  5. Outorga D’água;
  6. manejo sustentável de florestas multifuncionais e sistemas agrícolas, agroflorestais e agrossilvipastoris que contribuam para a captura e retenção de carbono e para a proteção e conservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e do solo;
  7. Participação da Campanha de Devolução de Embalagem de defensivos;
  8. Local correto para armazenamento e preparo da calda dos defensivos;
  9. Bacia de contenção em todos os pontos necessários para proteção do solo, estrada, nascentes, rios ou lagos;
  10. Criação de corredor ecológico;
  11. Execução de aceiros.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, no (11) 4016-3843.

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