Prefeitura de Jarinu faz força-tarefa contra loteamentos clandestinos

Prefeitura de Jarinu faz força-tarefa contra loteamentos clandestinos

Nesta quarta-feira, 10 de novembro, as secretarias de Obras, Meio Ambiente e Segurança de Jarinu se mobilizaram para início da ação de bloqueio de loteamentos clandestinos e irregulares na cidade.

A primeira área a receber a comunicação visual de Loteamento Clandestino foi na região do Campo Largo, em local conhecido como Retiro de Todos os Santos. Tanto o antigo proprietário como o atual dono do terreno já haviam sido notificados sobre as irregularidades.

A ação faz parte de uma ampla campanha de conscientização sobre loteamentos irregulares e será realizada constantemente em lotes clandestinos, com fixação de placa informativa além do monitoramento da área.

A Prefeitura de Jarinu reforça que pessoas interessadas em comprar lotes devem seguir algumas dicas para não serem enganadas com a negociação de áreas clandestinas e irregulares.

Em primeiro lugar, os interessados devem verificar na Prefeitura de Jarinu se o lote é regular e aprovado, além de confirmar no cartório se o imóvel está registrado.

Mesmo com registro no Cartório de Imóveis, o loteamento pode ser irregular por não atender os requisitos de infraestrutura estabelecidos pela Lei Federal nº 6.766 de 19 de dezembro de 1979.

Contratos de compra e venda de lotes clandestinos não possuem valor jurídico e podem representar um grande prejuízo aos eventuais compradores.

Se souber de qualquer indício de parcelamento de solo irregular ou negociação de compra e venda de loteamento clandestino, denuncie no telefone (11) 4016-3843, da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Em caso de dúvidas sobre lotes irregulares, entre em contato com a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo pelo telefone (11) 4016-8231.

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