Em agosto de 2019, a Prefeitura Municipal de Jarinu deu início na elaboração de três importantes projetos para o planejamento e o desenvolvimento do nosso município.

A revisão do Plano Diretor e a elaboração da Lei de Parcelamento, Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo se constituem como principais instrumentos da política urbana, cujo objetivo é organizar o crescimento e o funcionamento da cidade, por meio da definição de um conjunto de ações que devem ser promovidos pelo Poder Público para que todos os cidadãos tenham acesso à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, seguindo os direcionamentos do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e das Resoluções do Conselho da Cidade (em especial as nº 25/2005 e nº 34/2005).

O Plano de Mobilidade Urbana é a principal ferramenta de planejamento da melhoria da mobilidade urbana local, proporcionando às pessoas deslocamentos seguros, confortáveis e em tempo razoável, por modos que atendam a esses critérios e contribuam com uma real promoção do desenvolvimento da cidade, respeitando às diretrizes definidas pela Lei Federal nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

O processo de elaboração deste projeto prevê métodos que garantam a participação da população em todas as etapas decisórias. A democratização das decisões é fundamental para transformar o planejamento da ação municipal em algo compartilhado e assumido pelos cidadãos, bem como para assegurar o comprometimento e a responsabilidade de todos no processo de construção e implementação do Plano Diretor, Lei de Parcelamento, Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo, Plano de Mobilidade Urbana.

ACOMPANHE AS ETAPAS DESTE PROCESSO. Clique ABAIXO nas etapas para acompanhá-las

ETAPA 1 – Plano de Trabalho

ETAPA 2 - Diagnóstico Municipal do Uso do Solo e Mobilidade

ETAPA 3 – Divulgação e Audiência Pública do Diagnóstico do Uso do Solo e Mobilidade

ETAPA 4 – Proposta Técnica Para Revisão do Plano Diretor de Jarinu e da Lei de Uso e Ocupação do Solo e Mobilidade

ETAPA 5 – Divulgação e Audiência Pública da Proposta Técnica

ETAPA 6 – Consolidação das Contribuições e Proposta Final

ETAPA 7 – Elaboração das Minutas das Leis