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Prazo para concessionários de terrenos no Cemitério Municipal regularizarem situação termina na sexta, 14.

A convocação é apenas para os que já estão com recadastramento vencido.

Aberto desde Maio de 2018 a regularização das sepulturas do Cemitério Municipal de Jarinu não atingiu nem 10% do montante de 2000 regularizações. Somente 120 responsáveis pelas sepulturas procuraram o setor responsável.

Os familiares das pessoas que estão sepultadas no Cemitério Municipal e ainda não compareceram no Paço Municipal para recadastramento dos jazigos deverão aproveitar o prazo que termina às 17h do dia 14 de Setembro, e esta aberto há 4 meses.

A regularização faz parte da Lei Municipal n.º 1574 de 07 de Junho de 2003. O titular da concessão deve comparecer com seus documentos pessoais, o nome do (s) falecido (s) e o comprovante do último recadastramento para revalidação e pagamento da taxa de renovação.

O Cemitério Municipal tem cerca de 8 mil pessoas sepultadas, e somente no ano passado foram construídas mais 150 jazigos, somados aos mais de 2 mil existentes que precisam ser regularizadas. Além disso, a manutenção é imprescindível pelos familiares e pelo Executivo.

De acordo com a Lei Federal n.º 6015, de 31 de Dezembro de 1.973, que fala sobre a concessão de sepulturas perpétuas, em seu artigo 9º os túmulos não poderão ser objeto de qualquer transação ou transferência, ou seja, não se pode vender.

“A Prefeitura faz a cessão de uso aos familiares, e esse processo tem validade de cinco anos, porém muitos não retornam para recadastrar, os túmulos estão esquecidos, com matos, principalmente os jazigos antigos, com isso a Prefeitura tem que destinar a ossada ao ossário vertical. Com exceção daqueles que já estão sepultados em túmulos perpétuos”, disse Cirilo de Alexandria, secretário de Obras e Urbanismo.

Além do aspecto legal, a manutenção das concessões e das sepulturas cabe aos familiares. A Prefeitura tem como obrigação o cuidado do espaço público. “Muitos estão abandonados e isso causa um impacto para saúde pública, além de servirem como criadouros do mosquito transmissor da Dengue, e precisamos de espaço para outras carneiras, já que estamos no limite”, finalizou o Secretário de Obras.

Serviço:

Paço Municipal

Praça Francisco Alves de Siqueira Júnior, 111

Jardim Saúde – Jarinu/SP – 11-4016-8200