Prefeitura assina renovação do Programa Cidade Legal

Após regularização moradores poderão ter lotes registrados em seu nome.

Com o objetivo de agilizar, desburocratizar e dar continuidade às ações e os processos de regularizações de lotes em bairros com alto índice social, ou seja, de baixa renda, a Prefeita Eliane Lorencini, esteve na tarde da terça-feira, dia 25, na Secretaria Estadual de Habitação, em São Paulo, para renovação do convênio com o Programa Cidade Legal.

Para Prefeita a assinatura desse aditamento do Convênio é um grande passo para que os trabalhos de regularização  possam ter continuidade, mesmo o processo demandando tempo e sendo burocrático.

“O Convênio foi assinado pela primeira vez em 2009, depois ficou parado. Hoje, após contato com os responsáveis, tivemos a oportunidade de dar mais um passo que beneficiará muitos moradores do nosso município, após aprovação. Com a regularização de seus lotes, e após todo levantamento necessário eles poderão ter a matrícula ou escritura”, disse Eliane Lorencini.

COMO FUNCIONA

O processo de regularização começa com a execução de levantamento topográfico, realizada pela equipe técnica do Programa Cidade Legal do Estado de São Paulo, acompanhada por engenheiros, advogados e representantes do poder público. A iniciativa realiza a busca documental, análise e diagnóstico da situação dos locais para a elaboração de um plano de regularização. Em seguida, é feita a emissão de certificados de regularização fundiária, que são as Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUAs) e possibilitam o registro dos loteamentos. Com isso, é possível registrar os documentos de posse dos proprietários no cartório de imóveis e obter as matrículas individuais e as escrituras das unidades.