Prefeitura convida para Audiência de Revisão do Plano Diretor

Após os três encontros promovidos pela Secretaria de Obras e Urbanismo, através da empresa Geo Brasilis, agora é a vez da participação popular na Audiência Pública, que acontece na segunda-feira, dia 25, com credenciamento a partir das 18h30, na Câmara Municipal.

Durante a Audiência, de revisão do Plano Diretor, serão apresentados e colocados em discussão o diagnóstico técnico retirado durante os encontros nas regiões do Maracanã, Nova Trieste e Centro.

“Essa será a 1ª audiência pública da revisão do Plano Diretor e da elaboração da Lei de Parcelamento, zoneamento, uso e ocupação do solo e plano de mobilidade urbana de Jarinu, e esta em consonância com o crescimento da cidade”, disse Eliane Lorencini, prefeita.

O Plano de Mobilidade Urbana é a principal ferramenta de planejamento da melhoria da mobilidade urbana local, proporcionando às pessoas deslocamentos seguros, confortáveis e em tempo razoável, por modos que atendam a esses critérios e contribuam com uma real promoção do desenvolvimento da cidade, respeitando às diretrizes definidas pela Lei Federal nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. O processo de elaboração deste projeto prevê métodos que garantam a participação da população em todas as etapas decisórias. A democratização das decisões é fundamental para transformar o planejamento da ação municipal em algo compartilhado e assumido pelos cidadãos, bem como para assegurar o comprometimento e a responsabilidade de todos no processo de construção e implementação do Plano Diretor, Lei de Parcelamento, Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo, Plano de Mobilidade Urbana.

O material de apoio à Audiência Pública está disponível no site: https://jarinu.sp.gov.br/plano-diretor, desde o dia 25 de outubro de 2019, sexta-feira. Sugestões e dúvidas sobre o diagnóstico técnico poderão ser encaminhadas até o dia 28 de novembro de 2019, quinta-feira, para o e-mail lauanna@geobrasilis.com.br.