Prefeitura de Jarinu faz campanha e solicita limpeza de terrenos e calçadas

174 terrenos foram notificados nos 5 primeiros meses de 2019

 

 A Prefeitura de Jarinu, através do Departamento de Fiscalização, solicita aos proprietários de terrenos e lotes baldios, na zona urbana, a sua limpeza,  como, também, que mantenham limpas as calçadas de pedestres, evitando multas.

Segundo o Departamento há terrenos ocupados por vegetação daninha, o que é prejudicial para a segurança e saúde publica. Até esta semana, foram enviadas 174 notificações para que os proprietários fiquem cientes e providenciem a limpeza, sob risco de serem multados.

A proliferação de animais peçonhentos, como cobras, aranhas e escorpiões, nesses terrenos é muito grande. Por isso, os fiscais pedem aos proprietários para que mantenham seus terrenos limpos, com risco de serem notificados e, em seguida, autuados através de multa, conforme Anexo I do Decreto n.º 1.718/2000, que regulamentou a Lei Complementar Municipal n.º 18 de 17 de março de 1995, além do custo de regulamentação.

De acordo com o Departamento a Prefeitura recebe constantes reclamações da vizinhança destes locais. Após receberem a reclamação encaminham uma notificação aos proprietários e eles têm um prazo de 30 dias previstos em lei, para efetuar a limpeza.

Porém, assim que recebem a notificação, caso existam árvores no local, é importante que – antes da roçada consultem a Secretaria de Meio Ambiente, através do número (11) 4016-3843.

Para limpeza dos terrenos não é permitido o uso de fogo, sob pena de aplicação de multa prevista no Artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 18, de 17 de Março de 1995, no valor de R$ 1000,00. As denúncias poderão ser feitas, sob sigilo absoluto na Prefeitura Municipal ou na Secretaria de Meio Ambiente, ligar para (11) 4016-8200/ 4016-3843 ou enviando um e-mail para meioambiente@jarinu.sp.gov.br