Prefeitura faz campanha e solicita limpeza de terrenos e calçadas

120 terrenos foram notificados somente em 2019


A Prefeitura de Jarinu solicita aos proprietários de terrenos e lotes baldios, da zona urbana, para que façam a limpeza evitando multas. Assim, também, para as calçadas (passeio) de pedestres.

Segundo o departamento de fiscalização da Prefeitura existe uma grande quantidade de terrenos ocupados por vegetação daninha, o que representa perigo para a segurança e para a saúde pública. Até o fechamento desta edição o Departamento contabilizou 120 notificações enviadas para que os proprietários tomem ciência e efetuem a limpeza sob pena de serem multados.

A proliferação de animais peçonhentos, como cobras, aranhas e escorpiões, nesses terrenos, é muito grande, principalmente nessa época do ano. Por isso os fiscais pedem aos proprietários para que mantenham seus terrenos limpos, com risco de serem notificados e, em seguida, autuados através de multa, conforme Anexo I do Decreto n.º 1.718/2000, que regulamentou a Lei Complementar Municipal n.º 18 de 17 de março de 1995, além do custo de regulamentação prevista no Artigo º do mesmo decreto.

De acordo com o Departamento a Prefeitura recebe reclamações constantes dos vizinhos desses terrenos. Após receberem a reclamação encaminham uma notificação aos proprietários e eles têm um prazo de 30 dias para efetuar a limpeza.

Porém, assim que recebem a notificação, caso existam árvores no local, é importante que – antes da roçada consultem a Secretaria de Meio Ambiente, pelo número (11) 4016-3843.

Para limpeza dos terrenos não é permitido o uso de fogo, sob pena de aplicação de multa prevista no Artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 18, de 17 de Março de 1995, no valor de R$ 1000,00. As denúncias poderão ser feitas, sob sigilo absoluto na Prefeitura Municipal ou na Secretaria de Meio Ambiente, pelo telefone (11) 4016-8200 / 4016-3843