Prefeitura solicita limpeza de terrenos e calçadas

Época de seca facilita o aumento de queimadas.

A Prefeitura de Jarinu solicita aos proprietários de terrenos e lotes baldios, da zona urbana, para que façam a limpeza evitando multas. Assim, também, para as calçadas (passeio) de pedestres.

Segundo o departamento de fiscalização da Prefeitura existe uma grande quantidade de terrenos ocupados por vegetação daninha, o que representa perigo para a segurança e para a saúde pública, e o Poder Público não pode entrar nos terrenos particulares para fazer à limpeza, apenas notificar e, se não for cumprido, aplicar a multa.

A proliferação de animais peçonhentos, como cobras, aranhas e escorpiões, nesses terrenos, é muito grande, principalmente nessa época do ano. Por isso os fiscais pedem aos proprietários para que mantenham seus terrenos limpos, com risco de serem notificados e, em seguida, autuados através de multa, conforme Anexo I do Decreto n.º 1.718/2000, que regulamentou a Lei Complementar Municipal n.º 18 de 17 de março de 1995, além do custo de regulamentação prevista no Artigo º do mesmo decreto.

De acordo com o Departamento a Prefeitura recebe reclamações constantes de moradores vizinhos a esses terrenos. Logo depois, encaminham uma notificação aos proprietários que têm um prazo de 30 dias para efetuar a limpeza.

Porém, assim que recebem a notificação é importante que – antes da roçada do terreno, consultem o departamento de fiscalização para orientações, através do número (11) 4016-8200. Caso constem árvores no local é necessário se orientar com o setor de Meio Ambiente ligando para (11) 4016-3843.

Para limpeza dos terrenos não é permitido o uso de fogo, sob pena de aplicação de multa prevista no Artigo 78 da Lei Complementar Municipal n.º 18, de 17 de Março de 1995, no valor de R$ 1000,00. As denúncias poderão ser feitas, sob sigilo absoluto na Prefeitura Municipal ou na Secretaria de Meio Ambiente, pelo telefone (11) 4016-8200

CALÇADAS

O Departamento de Fiscalização de Posturas solicita aos moradores que já possuem passeios (calçadas), em suas residências que mantenham limpas e em ordem, garantindo a acessibilidade do pedestre e portadores de necessidades especiais. A Lei Complementar n.º 18, de 17 de Março de 1995, que dispõe da segurança, ordem e bem estar coletivo, eu seu capítulo III, Artigo 74, diz que “os responsáveis por imóveis edificados ou não, situados em logradouros públicos dotados de calçamento ou guias e sarjetas, de propriedade particular, são obrigados a constituir os respectivos passeios e mantê-los em perfeito estado de conservação”

O Secretário Cirilo de Alexandria, de Obras e Urbanismo, da Prefeitura de Jarinu, salienta que “o dono do imóvel deve cumprir a lei, mas pensar também na conservação da sua cidade e no respeito ao próximo”. O Secretário informa também que “é de responsabilidade do proprietário a manutenção da sua calçada”, além disso “cabe à Prefeitura a responsabilidade com a limpeza e manutenção das vias”.

NOTIFICAÇÕES

De acordo com o departamento de fiscalização da Prefeitura de Jarinu, de Janeiro até Março foram emitidas e enviadas 114 notificações de denúncias, sendo 41 de comércio irregular e 73 de limpezas de terrenos. Já pela Secretaria de Agricultura foram emitidas 22 notificações, entre regularização de água servida, árvores, queimadas e meio ambiente.