Procon de Jarinu divulga o Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2020

O Procon Municipal de Jarinu, órgão vinculado à Secretaria de Assuntos Jurídicos, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 44 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, vem a público divulgar o Cadastro de Reclamações Fundamentadas referente ao período de 01/01/2020 a 31/12/2020.

Referentes às Reclamações finalizadas, fica concedido, a todos os interessados, a partir da data desta publicação, o prazo de 15 dias para o oferecimento de recurso, nos termos do art.44 da Lei 10 177/98. O recurso deverá ser entregue na Praça Francisco Alves de Siqueira Jr, nº 111, Jardim Saúde, sede Jarinu – SP, CEP: 13240-000.

CLIQUE AQUI para visualizar o cadastro completo.