PROCON ORIENTA CONSUMIDORES QUANTO O CADASTRO POSITIVO

CADASTRO POSITIVO

 

O QUE É CADASTRO POSITIVO

O chamado Cadastro “Positivo” é um sistema que reúne informações sobre uma pessoa para avaliar o risco de crédito, ou seja, ele mede se você é ” confiável” em relação as suas obrigações financeiras, definindo:

* Se você tem condições de bancar uma compra parcelada

* Se o limite do seu cartão de crédito é adequado para você

* Quais juros e condições você terá em um financiamento

COMO SUA NOTA É CALCULADA?

Essa nota é calculada a partir de informações suas coletadas por birôs de crédito: seus dados financeiros, sua renda, se você está em dia com os pagamento de contas de energia, água, telefone, entre outros, além dos dados de seus familiares em primeiro grau.

Quando alguém afirma que “seu score está baixo”, isso quer dizer duas coisas: que suas informações pessoais foram coletadas e estão sendo tratadas por bancos de dados que alimentam esse sistema, e que você está ranqueado com uma pontuação – geralmente de 0 a 1000 – que estima sua probabilidade de inadimplência.

 Desta forma, quanto mais perto de 0, menor serão as chances de uma instituição financeira fornecer crédito e quanto mais próximo de 1000, maior a chance do consumidor ser considerado um “bom pagador”.

O Cadastro Positivo existe desde 2011, mas antes precisava da autorização do consumidor para que suas informações sobre pagamento pudessem ser avaliadas pelos birôs de crédito.

A mudança na lei aprovada pelo Congresso em  2019 modifica essa regra: agora, a abertura do Cadastro é feita de forma automática, não mais voluntária, abrangendo todos os brasileiros com CPF. Na prática, significa que você vai ter seu nome e informações enviadas para um banco de dados que será disponibilizado para empresas avaliarem o risco da concessão de crédito.

Já teve  início a nova fase  de implementação do cadastro positivo em 11/11,onde os principais bancos do país começam a enviar compartilhar dados sobre o histórico de pagamentos dos consumidores com os gestores do Cadastro. O Procon-SP, órgão da Secretaria da Justiça e Cidadania, vê com reserva esse banco de dados, principalmente em relação à inclusão automática do consumidor no ranking.

Segundo a, Lei 12.414/2011, que disciplina a formação e consulta a banco de dados com informações de adimplemento, de pessoas físicas ou jurídicas para formação de histórico de crédito, já está em vigor, mas de forma incompleta; entrará em pleno funcionamento neste ano. A lei aprovada prevê restrição para dados sensíveis – que são aqueles referentes à religião, gênero, etnia, só pode cruzar dados de familiares de primeiro grau (pais e filhos) – a fim de evitar o cerceamento do exercício pleno da cidadania.

“A inclusão neste cadastro deve ser um ato voluntário e não automático, uma vez que viola a garantia da proteção à intimidade e à vida privada das pessoas, expondo a condição econômico-financeira e a vida pessoal de cada um”, explica Fernando Capez, diretor executivo do @proconsp. “As instituições de crédito vão ter acesso a todos os dados do consumidor que vai ter sua vida financeira vasculhada para garantir que é um bom pagador e, não existe certeza nenhuma de que os juros vão realmente cair”, conclui.

O dirigente do Procon Anderson Cardoso complementa que, ” Vivemos a Era da Informação, de novas tecnologias, mudanças na realidade humana, passamos a ser monitorados permanentemente, interferindo inclusive nas  questões econômicas, sociais, política e culturais, estando ligado as mudanças sociais do presente”

Lembrando que, de acordo com as regras deste Cadastro, os consumidores devem ser avisados por meio de e-mail, SMS ou correspondência física, no prazo de 30 dias, sobre a inclusão de suas informações no Cadastro Positivo, e inclusive, já é uma  previsão  do Código de Defesa do Consumidor. Mas se não quiser que suas informações sejam compartilhadas poderá pedir a qualquer momento a exclusão de seu nome do banco de dados.

 

Fonte:procon.sp.gov.br

Fonte:idec.org.br