Procons de todo o país debatem estratégias e políticas para a área.

“Na 21ª Reunião da Senacon, destacam a importância do direito do consumidor nos dias atuais”.

Representando o PROCON Jarinu, o coordenador Anderson Cardoso, participou de debate sobre a importância do direito do consumir nos dias atuais, na quinta-feira, dia 23. No encontro, foram debatidos temas como integração de plataformas digitais em prol da desjudicialização, combustíveis, dados pessoais, cadastro positivo e superendividamento.

A  finalidade da reunião foi analisar desafios da área e estabelecer estratégias e políticas de proteção e defesa do consumidor.

De acordo com Paulo Dimas Mascaretti, secretário da Justiça e Cidadania de São Paulo, “o direito do consumidor ganha mais espaço e força e é cada vez mais necessário que não deixemos de trabalhar todos os dias os direitos que o Código de Defesa do Consumidor nos trouxe”.

Parcerias

O diretor da Fundação Procon-SP, Fernando Capez , salientou o desejo de trazer para o Procon estadual parceria com todos os Procons municipais. Capez seguiu sua explanação afirmando que, assim que assumiu a instituição estabeleceu algumas metas prioritárias, dentre elas, mais eficácia e desjudicialização no processo de atendimento e resolução as demandas do consumidor.

Para que isto ocorra o Procon, além de estar se estruturando em todo o estado para que o consumidor possa fazer sua reclamação por meio eletrônico, reformulou a plataforma “consumidor.gov”. “Realizamos reuniões com fornecedores e elaboramos termos de colaboração com vários deles para serem parceiros nesta nova plataforma onde o fornecedor terá 10 dias para solucionar a demanda do consumidor.”

O encontroo reuniu autoridades dos Procons de todo o País, Senacon, Agência Nacional do Petróleo (ANP), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública e Organizações Civis de defesa do consumidor.

Com informações Secretaria de Estado