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Contas públicas

recomendação Ofício N.º 308/2018 – Ref. “Uso indevido de bem público

A Prefeitura de Jarinu torna pública a recomendação Ofício N.º 308/2018 – Ref. “Uso indevido de bem público”, recebida em 08 de agosto do presente, a saber: O Ministério Público do Estado de São Paulo expede RECOMENDAÇÃO…

recomendação Ofício N.º 285/2018 - Ref. “Aquisição de combustível para abastecimento de frota de veículos”

A Prefeitura de Jarinu torna pública a recomendação Ofício N.º 285/2018 - Ref. “Aquisição de combustível para abastecimento de frota de veículos”, recebida em 26 de Julho do presente, a saber: O Ministério Público do Estado…
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RECEITA ARRECADA COM MULTA DE TRÂNSITO ANO BASE 2017

Texto do artigo 320 e seu § 2º, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, (CTB): Art. 320. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização,…

RELAÇÃO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO/SUBSIDIOS – DEZEMBRO 2017

Segue abaixo os valores dos Subsídios e da remuneração dos cargos públicos no exercício 2017, conforme artigo 39 - § 6º da Constituição da Republica Federativa do Brasil e item XXXVII, artigo 1º da Resolução nº 02/2002 do Tribunal…
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Repasse de Multas 2016- 3º Setor

RECEITA ARRECADA COM MULTA DE TRÂNSITO ANO BASE 2016 Texto do artigo 320 e seu § 2º, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, (CTB): Art. 320. A receita arrecadada com a cobrança das…

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