Secretaria de Obras realiza 1ª Oficina de Bairros para revisão do Plano Diretor

Próxima oficina acontece no dia 29 na EMEF Maria Helena Messias, no Maracanã.

A Secretaria de Obras e Urbanismo, da Prefeitura de Jarinu, juntamente com a empresa Geo Brasilis, realizaram na segunda-feira, dia 21, a 1ª Oficina de Bairros de Revisão do Plano Diretor e o início da elaboração da Lei de Parcelamento, Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo e elaboração do Plano de Mobilidade Urbana.

A primeira Oficina aconteceu na EMEF Prof. Dirney José Rossi, na Vila Nova Trieste, e contou com a presença de aproximadamente 50 moradores. A empresa explicou o funcionamento da Oficina e os moradores, reunidos em grupos, puderam destacar assuntos para uma cidade melhor. Os presentes puderam, através de um representante do grupo expor suas opiniões em murais, que ficaram expostos durante a continuidade da Oficina.

De acordo com a Geo Brasilis toda participação é gravada para que possa constar no plano, além disso, explicaram que o Plano Diretor e a elaboração da Lei de Parcelamento, Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo se constituem como principais instrumentos da política urbana, cujo objetivo é organizar o crescimento e o funcionamento da cidade, por meio da definição de um conjunto de ações para que todos os cidadãos tenham acesso à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, seguindo os direcionamentos do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e das Resoluções do Conselho da Cidade (em especial o nº 25/2005 e nº 34/2005).

O Plano de Mobilidade Urbana é a principal ferramenta de planejamento da melhoria da mobilidade urbana local, proporcionando às pessoas deslocamentos seguros, confortáveis e em tempo razoável, por modos que atendam a esses critérios e contribuam com uma real promoção do desenvolvimento da cidade, respeitando às diretrizes definidas pela Lei Federal nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. O processo de elaboração deste projeto prevê métodos que garantam a participação da população em todas as etapas decisórias. A democratização das decisões é fundamental para transformar o planejamento da ação municipal em algo compartilhado e assumido pelos cidadãos, bem como para assegurar o comprometimento e a responsabilidade de todos no processo de construção e implementação do Plano Diretor, Lei de Parcelamento, Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo, Plano de Mobilidade Urbana.

 

PROXIMAS OFICINAS

Dia 29/10 – EMEF Maria Helena Messias, Maracanã – 19h

Dia 30/10 – Câmara Municipal – Centro – 19h

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