Decretos e leis
Decreto Municipal 3259/2022
Instituiu o “Programa Jarinu Sem Papel”, no âmbito da Administração Pública do Município de Jarinu.
Decreto Municipal 3250/2022
“Faculta aos servidores de carreira, comissionados e agentes políticos o requerimento de antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário, corresponde ao exercício de 2022, a partir do dia 1° de julho”
Decreto Municipal 3243/2022
“Dispõe sobre a regulamentação do acesso à informação previsto na Lei Federal n° 12.257, de 18 de novembro de 2011, na forma especifica”
Decreto Municipal 3239/2022
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Jarinu, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.”
Decreto Municipal 3238/2022
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Jarinu, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.”
Decreto Municipal 3232/2022
“Dispõe sobre o FUMTUR – Fundo Municipal de Turismo de Jarinu.”
Decreto Municipal 3231/2022
“Dispõe a regulamentação da Lei Municipal n° 2.162 de 31 de janeiro de 2022, que trata de transporte individual privado de passageiros STIP, não aberto ao público, e manutenção para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas, solicitadas, exclusivamente, por usuários previamente cadastrados em aplicativos outras plataformas de comunicação em rede, no município de Jarinu, e dá outras previdências.”
Decreto Municipal 3228/2022
“Dispõe sobre a desobrigação do uso de máscara facial no território do Município de Jarinu.”
Decreto Municipal 3223/2022
Decreta luto oficial no Município de Jarinu em virtude do falecimento do senhor Flávio Bernucci, ex-Prefeito e ex-Presidente da Câmara de Jarinu.
Decreto Municipal 3220/2022
Dispõe sobre o implemento de medidas temporárias com objetivo de frear a contaminação pelo Covid-19, agravada pela variante Ômicron, no âmbito da Administração Pública Municipal.