Procon Jarinu orienta sobre cobranças abusivas nas praias

12/01/2026 às 9h12

Diante do aumento das reclamações sobre cobranças abusivas e indevidas em praias — tema que tem ganhado amplo espaço nos veículos de comunicação — o Procon Jarinu, por meio do Procon-SP, lança a campanha #ConsumoNaPraia, com orientação aos consumidores.

É importante que o consumidor saiba o que pode e o que não pode ser cobrado por ambulantes, barracas e quiosques, tendo conhecimento dos direitos do consumidor e dos canais corretos para reclamação.

Atente-se às orientações e faça seu direito de consumidor valer.

O que pode ser cobrado:

Ambulantes, barracas e quiosques devem ter autorização da Prefeitura, e o consumidor pode pedir para ver o alvará;
É permitida a cobrança pelo uso de cadeiras e guarda-sóis, respeitando as regras municipais;
O consumidor pode levar alimentos e bebidas de fora, pagando apenas pela ocupação das mesas, cadeiras ou guarda-sóis;
Produtos e serviços podem ser cobrados, desde que o consumidor seja informado previamente, antes de sentar e consumir.

O que não pode:

Exigir consumação mínima para uso de cadeiras, mesas ou guarda-sóis;
Condicionar o uso do mobiliário ao consumo de produtos do próprio comerciante (venda casada);
Cobrança antecipada: o pagamento deve ocorrer após o consumo ou a prestação do serviço.

É obrigatório:

Informar os preços antes de o consumidor se acomodar;
Exibir preços em cardápios e/ou tabelas visíveis e em versões impressas;
Informar, nos cardápios ou tabelas, os canais de reclamação como Ouvidoria da Prefeitura, Guarda Civil, Procon Municipal ou Procon-SP.

Onde reclamar:

Higiene e conservação de alimentos e bebidas: Vigilância Sanitária municipal ou estadual;
Licença e fiscalização do local: Prefeitura, por meio das Ouvidorias;
Direitos do consumidor (preços, venda casada, consumação mínima): Procon Municipal ou Procon-SP – www.procon.sp.gov.br.

Alertas importantes ao consumidor:

Não existe tabelamento de preços no Brasil, por isso é fundamental verificar os valores antes de consumir;
Pesquisar entre as várias barracas e quiosques também é uma dica interessante;
Sempre pedir nota fiscal, recibo ou comprovante de pagamento;
Casos de abusos de preços podem ser analisados pelo Procon-SP ou levados à Justiça, sendo essencial identificar corretamente o fornecedor;
Atenção redobrada ao uso de QR Codes para pagamento, pois há registros de adulterações;
Evitar situações de conflito, que podem resultar em episódios de violência.

Com a campanha #ConsumoNaPraia, o Procon Jarinu reforça seu papel de orientação, prevenção e defesa do consumidor, promovendo relações de consumo mais transparentes, seguras e equilibradas, especialmente em um período de grande fluxo turístico no litoral paulista.

O Procon Jarinu fica no Centro de Soluções, na Avenida Ernesto de Moraes, 333, Centro. Caso precise de orientações ou mais informações, acione o Procon Jarinu no (11) 4887-1392 ou via [email protected].