Procon lança cartilha sobre proteção de dados para orientar consumidores

O Procon lançou vídeo educativo e uma nova edição de cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua relação com o consumo, com o objetivo de oferecer informações claras e acessíveis para que os cidadãos compreendam a importância de proteger seus dados pessoais.

 

A proposta apresenta, de maneira simples, os principais pontos da LGPD, que estabelece regras sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais por empresas, órgãos públicos e outras entidades. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709/2018, foi promulgada em 2018, mas entrou em vigor em 14 de agosto de 2020.

 

Além de explicar conceitos como dado pessoal, dado sensível, consentimento e direitos do titular, a cartilha e o vídeo trazem situações práticas do cotidiano, como compras online, uso de aplicativos, telemarketing e cadastro em lojas, mostrando como a lei se aplica em cada caso.

 

A cartilha está disponível para download na área de estudos e pesquisas do site do Procon-SP e o vídeo na TV Procon (canal do Procon-SP no Youtube). Acesse a cartilha em https://www.procon.sp.gov.br/wp-content/uploads/2025/08/Cartilha_LGPD_2025.pdf e o vídeo em https://youtu.be/cFegMqMA-1E.

 

O Procon Jarinu fica no Centro de Soluções, na Avenida Ernesto de Moraes, 333, Centro. Caso precise de orientações ou mais informações, acione o Procon Jarinu no (11) 4887-1392 ou via [email protected].